Violência em Goiás faz Congresso acelerar votação de medidas protetivas às mulheres

Em atendimento à projeto resultante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Combate à Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram coordenados por Marina Sant’Anna, que nestas eleições disputa vaga no Senado; o Congresso Nacional aprovou a institucionalização do Ligue 180 como um serviço operado pelo Governo Federal. Com a medida, a Secretaria de Políticas para as Mulheres poderá atuar de forma direta em relação ao serviço que atende e orienta brasileiras em situação de violência. Antes, o sistema, que funciona desde 2005, era  vinculado às delegacias de Atendimento Especializado às Mulheres (Deams) ou às da Polícia Civil. O então Projeto de Lei (PL) já foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

“É mais uma iniciativa importante para ajudar as mulheres a denunciar situações de violência, algo inaceitável e incompatível com o Estado democrático de direito”, diz Marina Sant’Anna, atual senadoriável por Goiás que liderou os trabalhos quando era deputada federal, em Brasília. A candidata avalia que a alteração na operacionalização do serviço de denúncia dará mais estabilidade ao 180 e permitirá mais agilidade no atendimento imediato às vítimas.

“A centralização também é essencial para criação de um banco de dados único, que pode nos levar a outro projeto: o de instituição de um sistema nacional de informações sobre violência contra a mulher. Algo que pode ser muito eficiente quanto ao oferecimento de subsídios para adoção de políticas públicas voltadas à defesa da mulher”. avalia Marina Sant’Anna. Apenas em 2013, o Ligue 180 recebeu mais de 530 mil registros, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde a criação do serviço, em 2005. A violência física representa 54% dos casos e a psicológica, 30%.

Pressão
A aprovação da alteração no Ligue 180 resulta de movimento articulado pela Bancada Feminina da Câmara dos Deputados com o propósito de, após os assassinatos em série de mulheres em Goiás e que tomaram repercussão nacional,  pressionar o Senado Federal a votar propostas que punem a violência contra as mulheres com mais rapidez. Ao todo, apenas os projetos resultantes da CPMI coordenada por Marina Sant’Anna somam 12 propostas que objetivam aumentar as barreiras protetivas às cidadãs.
A bancada quer fazer com que todos os PL’s sejam apreciados até o final deste ano.

Até agora, a bancada feminina conseguiu não só colocar o tema em debate e aprovar o novo formado do Ligue 180, mas também requerimento de urgência e assinatura da maioria dos líderes da Casa para inclusão dos projetos de lei na pauta deliberativa. De acordo com a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Jô Moraes (PCdoB – MG), a mobilização será paulatinamente intensificada até que a Câmara coloque todos os assuntos na pauta.

Na lista de PL’s que aguardam apreciação estão o que cria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14), o que torna crime de tortura a violência doméstica (PL 6293/13), o que institui auxílio-transitório da Previdência para mulheres em risco social provocado por violência doméstica e familiar (PL 6296/13) e o que determina que, em até 24 horas do encaminhamento da vítima ao abrigo, a Justiça e o Ministério Público (MP) sejam comunicados para análise imediata dos requisitos de prisão preventiva do agressor (Pl 6294/13).

Este último é considerado emergencial para a bancada, mas ainda não é entendido como prioridade para a Câmara dos Deputados. Os parlamentares defendem a priorização de outro projeto entre os sugeridos pela CPMI, o PL 7371/14, que estabelece um fundo, mantido pelo governo e por doações privadas, para financiar o recomeço da vida de mulheres vítimas de agressão. No entanto, para a bancada feminina, ante os índices de violência contra a mulher, que haviam recuado pela vigência da Lei Maria da Penha,  mas voltaram a crescer, a redução dos prazos de acionamento das autoridades nos casos de violência doméstica é mais importante.

“As parlamentares estão certas. A curva ascendente de feminicídios e a permanência de altos padrões de violência contra mulheres são alarmantes”, diz Marina Sant’Anna. Para ela, o Congresso como um todo, homens e mulheres da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, precisam entender que “as diversas formas de violência e o feminicídio são violações os direitos humanos incompatíveis com o avanço da cidadania.”