Economia

MEI tem até dia 31 para regularizar débitos e pode usar Casa do Empreendedor, em Aparecida

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até dia 31 para regularizar débitos e pode buscar atendimento…

MEI pode regularizar débitos em Casa do Empreendedor, em Aparecida (Foto: Claudivino Antunes -Secom Aparecida)
MEI pode regularizar débitos em Casa do Empreendedor, em Aparecida (Foto: Claudivino Antunes -Secom Aparecida)

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até dia 31 para regularizar débitos e pode buscar atendimento gratuito na Casa do Empreendedor, em Aparecida. O prazo para quitação das obrigações do Microempreendedor Individual é até o dia 31 de agosto. Atendimentos podem são feitos por meio de agendamento e contemplam serviços de declarações, negociações de dívidas e resposta à dúvidas relativas ao exercício de atividades econômicas no município, linhas de crédito e cursos.

Até o dia 31 de agosto o microempreendedor pode regularizar débitos tanto por meio da emissão da Declaração Anual do Simples Nacional (DAS) para pagamento, como para realização do parcelamento das dívidas. A ações podem ser efetuadas diretamente no Portal do Simples Nacional. A declaração também pode ser emitida pelo aplicativo MEI.

Regularização de débitos de MEI

“É importante regularizar pagamentos de dívidas até o dia 31 de agosto. Assim, o microempreendedor evita o cancelamento do CNPJ. Vale lembrar que o não pagamento implica na perda de benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio-doença, além de impedimentos para obtenção de financiamentos e empréstimos”, afirma o superintendente de Micro e Pequenas Empresas de do município, Elson Dias.

O superintendente acrescenta que, a partir do próximo mês, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados e não regularizados para inscrição em Dívida Ativa, com acréscimo de juros e outros encargos.

Casa do Empreendedor auxilia MEI

As duas unidades da Casa do Empreendedor estão localizadas na Avenida Independência, no setor Cidade Livre e no Garavelo Shopping Center, no Bairro Cardoso. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

No espaço, o  trabalhador tem a oportunidade de negociar seus débitos, emitir boletos para pagamento e esclarecer dúvidas sobre benefícios e linhas de crédito. O espaço também realiza a abertura do CNPJ para Microempreendedores Individuais e oferece cursos e palestras sobre Direitos e Obrigações do empreendedorismo. Informações podem ser obtidas pelo telefone/whatsapp 3248-7231.

Empreendedorismo

Em 2020, Aparecida teve saldo positivo de abertura de 730 micro e pequenas novas empresas. Apenas nos três primeiros meses desse ano, o município também apresentou saldo positivo entre extinção e constituição de empresas.

A cidade, que completa 100 anos no próximo ano, apresenta um cenário de empreendedorismo e geração de empregos em meio ao enfrentamento à pandemia da Covid-19. A cidade experimentou forte desenvolvimento de infraestrutura na última década e está colhendo frutos mesmo com situação econômica caótica em todo país.

Centro de Distribuição

O economista, mestre em desenvolvimento regional e coordenador de pesquisas da Unialfa, Aurélio Trancoso afirma que o crescimento econômico do município em meio à pandemia se deve ao setor de Serviços da cidade, principalmente aos centros de distribuição. O economista afirma que o crescimento desse tipo de segmento no município ajuda na geração de empregos.

“O setor de Serviços é que mais gera emprego no Brasil e muitos desligamentos do município foram convertidos em empresas que geraram outros empregos de carteira assinada”, explica o economista. O saldo de geração de empregos formais no acumulado dos três primeiros meses deste ano ultrapassou 3 mil vagas.

Aurélio esclarece que a pandemia da Covid-19 fez com que alguns setores crescessem, enquanto outros estagnassem. “O setor de alimentos e bebidas e medicamentos, por exemplo, cresceu porque as pessoas passaram a se alimentar mais em casa”, diz. O economista declara que o crescimento desses segmentos impulsiona o setor de serviços de Distribuição onde Aparecida é referência nacional.