Assembleia aprova pacote social do governo Caiado em definitivo
Projetos foram aprovados pelo plenário da Assembleia na tarde desta quinta-feira
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (9), quatro projetos de lei enviados pelo governador Ronaldo Caiado que contemplam a área social.
Um deles institui programa para atender mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade com benefício financeiro de R$ 300, pelo período de 12 meses. A princípio, serão atendidas mil mulheres registradas no CadÚnico. O dinheiro virá do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás) e o impacto será de R$ 3,6 milhões nesse ano.
O segundo projeto aprovado nesta quinta cria o programa “Família Acolhedora”, que tem como objetivo amparar crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. As crianças e os adolescentes serão encaminhados mediante a disponibilidade das famílias com perfis mais adequados.
Já o programa “Dignidade”, tema do texto nº 216/23, visa prestar assistência social aos idosos. O foco principal do programa é a superação dos riscos sociais, garantia da segurança alimentar e autonomia financeira, a partir de um benefício pago no valor de R$ 300.
O quarto projeto institui o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, que estabelece um modelo de financiamento estadual da assistência social para cumprir as prerrogativas estaduais com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme a Lei Orgânica da Assistência Social.