FISCALIZAÇÃO

Responsáveis por tentativa de retirada clandestina de árvores são autuados em Goiânia

Foram registrados três casos de crime ambiental de poda drástica, interrompidos por auditores fiscais

Autuados responsáveis por tentativa de retirada clandestina de árvores em Goiânia
Autuados responsáveis por tentativa de retirada clandestina de árvores em Goiânia (Foto: Prefeitura de Goiânia)

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), autuou, nesta quarta-feira (16), responsáveis pela tentativa de retirada de árvores sem as devidas autorizações, nos bairros Goiânia 2 e Jardim Presidente. Foram registrados três casos de crime ambiental de poda drástica, interrompidos por auditores fiscais, com multas de R$ 600 para os proprietários dos imóveis. A infração para quem retira a árvore por completo pode variar de R$ 1.617 a R$ 5.579, conforme a gravidade do dano ambiental.

“Nos dois casos no Setor Goiânia 2, realizamos também a apreensão de duas motosserras utilizadas pelos infratores para realizar a tentativa de retirada das árvores, em duas residências distintas no mesmo setor”, explica o presidente da Amma, Luan Alves. O responsável pela motosserra recebeu multa de R$ 300.

Em uma das residências, onde a árvore da calçada era mutilada pela motosserra, havia também a presença de abelhas da espécie mandaguari. “Infelizmente, ações como essa, sem considerações técnicas, destroem o habitat natural não apenas das abelhas, como de pássaros e outros animais que vivem dentro da nossa cidade”, explica a bióloga da Superintendência de Gestão Ambiental e Licenciamento da Amma, Wanessa de Castro.

De acordo com o Diretor de Fiscalização da Amma, Renato Medeiros, a ação irregular também pode oferecer riscos para quem realiza a poda, e o morador da residência pode ser responsabilizado em casos de acidente. “No primeiro flagrante havia fios de energia muito próximos, sem os devidos equipamentos, é um risco eminente de perda da vida. Em Goiânia, a Equatorial possui autonomia para realizar, sem custos ao contribuinte, a poda preventiva”, explica o diretor de fiscalização.

Caso semelhante aconteceu também no setor Jardim Presidente, onde o dono do imóvel foi responsabilizado. O crime está previsto no artigo 68 do Código de Posturas do Município, que expressa a proibição no manejo da arborização urbana sem prévia autorização do órgão ambiental.

Pedidos de poda e extirpação

A retirada de árvores em Goiânia somente pode ser autorizada mediante parecer técnico do órgão ambiental, que analisa as condições arbóreas e do local, após solicitação do proprietário do imóvel. O morador deve abrir o processo da maneira legal, por meio do sistema de Processo Eletrônico Digital (PED), que está disponível no site oficial do município: www.goiania.go.gov.br. Também é possível abrir processo nas unidades do Atende Fácil ou na sede da Amma.