Bancada da OAB de Goiás vota para proibir que estagiário entreviste preso desacompanhado de advogado

A bancada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) votou para proibir que estagiários de advocacia ingressem em presídios desacompanhados de um advogado para entrevistar presos. A sessão ocorreu no Pleno do Conselho Federal da OAB de Brasília, no Distrito Federal, nesta terça-feira (22).

A discussão sobre o tema ocorreu após o presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, questionar a possibilidade de um estagiário inscrito na OAB ter acesso a um cliente preso com a autorização do advogado responsável.

Durante a sessão do dia 21 de março deste ano, o conselheiro federal de Mato Grosso e relator da consulta, Ulisses Rabaneda dos Santos, explicou que o estagiário de advocacia pode ingressar em qualquer estabelecimento penal para entrevista com preso e desacompanhado de advogado.

“A autorização para que o estagiário adentre sozinho, em estabelecimento prisional, para se avistar com pessoa presa, acaba por prejudicar até mesmo o exercício profissional do advogado, sobretudo aquele em início de carreira”, destacou o relator Rabaneda.

No entanto, os conselheiros federais de Goiás e do Rio Grande do Norte divergiram parcialmente do relator. Segundo os conselheiros, os estagiários podem comparecer sozinhos nos presídios, desde que não se comuniquem com os presos de forma reservada para fins de consultoria ou assessoramento.

O julgamento da consulta foi suspenso devido ao pedido de vista da conselheira do Piauí, Élida Fabricia. Entretanto, as bancadas do Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, e Santa Catarina já anteciparam o voto para acompanhar o relator do processo.

A votação prosseguirá no mês de setembro. A bancada da OAB-GO foi representada pelos conselheiros Roberto Serra da Silva Maia, Lúcio Flávio Siqueira de Paula, David Soares da Costa Júnior, Ariana Garcia do Nascimento Teles, Layla Milena Oliveira Gomes e Arlete Mesquita.