Basileu França tem atividades suspensas a partir desta sexta

O Instituto Tecnológico do Estado de Goiás em Artes Basileu França (Itego Basileu França) vai passar por uma suspensão de atividades a partir desta sexta-feira (22). Mais de 4.200 alunos da instituição devem ser afetados.

As interrupções acontecem na esteira de uma decisão judicial que determinou a suspensão do contrato do Estado de Goiás com a Organização Social (OS) Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon). O motivo seria a falta de certidões que atestem a idoneidade moral dos dirigentes da OS, bem como de documentações que demonstrem que os professores possuem currículo vasto na área de atuação.

Ao Mais Goiás, a diretora do Basileu França, Lóide Batista Magalhães Silva, informou que praticamente todas as áreas da escola devem ser afetadas, o que inclui a limpeza e a segurança. Apenas pouco mais de 20 professores, que são efetivos e comissionados, continuarão exercendo suas atividades. O levantamento de quais turmas serão mantidas ainda não foi concluído.

De acordo com Lóide, a expectativa é que a situação comece a se resolver a partir da semana que vem. “O governo disse que está tomando as providências. Talvez terça ou quarta-feira tenhamos alguma solução”, diz. “Estamos cumprindo a decisão da juíza e estamos aguardando os trâmites legais e a defensoria do governo”, atestou.

O Mais Goiás entrou em contato com a assessoria de imprensa da SED, mas não obteve retorno até esta publicação. Também tentamos contato com a Cegecon, mas as ligações não foram atendidas.

Decisão

Em tutela de urgência, a juíza Suelenita Correia determinou a suspensão do acordo do governo do Estado com a Cegecon e proibição de novos contratos de gestão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. A decisão foi tomada em resposta a ação proposta pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, que apontou irregularidades no processo de qualificação dessas instituições para atuação na área de Educação.

Para o promotor, faltaram documentos que atestassem a idoneidade moral dos dirigentes da Cegecon. Essas certidões, explica o promotor, são exigidos a candidatos em concursos públicos.

Quanto à falta de capacidade técnica apontada na ação, Krebs esclarece que, ainda que tenham sido juntados os currículos de alguns membros do instituto, não foi possível verificar a capacidade na área em que a SED escolheu qualificar o Cegecon.

Conforme o Ministério Público de Goiás (MPGO), muitos dos componentes do instituto foram qualificados como professores, o que levaria a crer que têm capacidade profissional para atuar na gestão dos colégios do Estado. Entretanto, ao analisar seus currículos, verificou-se que dos 17 membros apenas 4 possuem formação na área da educação e destes e poucos possuem currículo vasto na área, enquanto os demais têm graduações em esferas que não guardam relação com a área de qualificação do instituto.

Na semana passada, a SED afirmou por nota que todo o processo foi feito estritamente segundo as regras vigentes e com a máxima transparência. No texto, a pasta declarou que o impasse jurídico afeta os cerca de 30 mil matriculados na rede Itego, “implica na demissão de professores e funcionários técnico-administrativos contratados pelas Organizações Sociais e interrompe as obras de ampliação e construção de novas unidades executadas com recursos do Programa Goiás na Frente”.

Já o governo de Goiás declarou que garante aos pais, alunos, funcionários e empresas da Rede Itego que acredita na solução rápida para o impasse jurídico. “Nesse ínterim, continua envidando todos os esforços para que as aulas e as atividades do sistema prossigam normalmente”, diz nota da assessoria.