Comissão Mista não ignora demanda da Educação sobre cortes, diz Vergílio

Membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso – que avalia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), com previsão de cortes 18,2% no orçamento discricionário das universidades e institutos federais em comparação com o ano passado –, o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade) diz que a CMO não vai ignorar a demanda da Frente de Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes) em Goiás. A frente pediu por ofício a correção dos valores do orçamento 2021 para evitar os cortes, sob risco de inviabilizar o funcionamento das unidades educacionais.

“Sou sensível à mobilização da Frente de Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior”, disse. Ele lembrou que, em 2020, foi aprovado no Congresso Nacional o novo Fundeb, que garantiu o aumento da contribuição da União de 10% para 23% do valor total do fundo até 2026. Desta forma, o parlamentar afirma que tem trabalhado conjuntamente com os deputados e senadores da CMO para aprovar o Orçamento desde ano até o fim do mês, atendendo as “muitas e diversas demandas de todo o País”.

“Temos, infelizmente, enfrentado há 12 meses um momento anormal e muito triste no País, no combate à pandemia da Covid-19, que tem exigido um grande esforço e sacrifício de todos e também o direcionamento de vultuosos recursos federais para o sistema público de saúde e para as medidas de compensação econômica e de amparo social, que atendem milhões de brasileiros”, pormenorizou.

Desta forma, ele ressalta que aprovar o Orçamento de 2021 – que deveria ter passado no ano passado – servirá para evitar o total engessamento do Governo Federal. “Aprovado o Orçamento, teremos condições de ouvir os diversos segmentos da nossa sociedade em busca de ampliarmos a cobertura orçamentária, dentro dos limites fiscais, para atender demandas importantes por mais recursos da União.”

Corte

A frente, composta pelas reitorias, entidades sindicais e entidades estudantis e organizações da sociedade civil como a Associação de Egressos e Egressas da UFG, aponta que, com a redução, o funcionamento das instituições fica inviabilizado. Segundo informado, com esse corte, há uma parcela de 55,28% em recursos condicionados. Desta forma, o documento pede a correção dos valores em R$ 1,2 bilhão para as universidades (destaca-se que existe, ainda, um corte feito pelo relator setorial da educação de R$ 121 milhões nas universidades, que daria o montante de R$ 1,3 bi) e R$ 500 milhões para a Rede Federal, que seria o total necessário para a reposição dos valores referentes a 2020.

“Na UFG, nós já tivemos que tomar medidas restritivas com relação à assistência estudantil e restrição à assistência estudantil é quase que sinônimo de evasão. Essas restrições irão acontecer em todas as áreas, caso a gente não reverta esse orçamento”, lembra Edward Madureira, reitor da UFG e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em relação ao ano passado.

O texto, que está na CMO, é votado na Câmara e no Senado, normalmente, no mesmo dia.