Dados sobre incentivos fiscais vão para portal Transparência, diz controlador-geral em Goiás

Em entrevista à rádio Sagres, na manhã desta sexta-feira, o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, disse que o governo está se preparando para publicar, no site Transparência, informações sobre incentivos fiscais em Goiás. Ziller explicou também por que esses dados ainda não são públicos.

“Os dados sobre incentivos são dados sobre os quais todos os estados têm dificuldade, porque se alega uma questão de sigilo. Recentemente, foi editada uma lei que diz que isso vai acontecer em ate um ano. É um avanço muito grande com relação aos outros estados. Em pouco tempo, vamos marcar pontos nesse aspecto”, completa.

Caminho sem volta

A notícia de que Goiás saltou de 19º para o 5º lugar no país em levantamento que mede desempenho na transparência das contas públicas é reflexo de um processo que “não tem volta”. É o que acredita o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller. Na opinião do controlador, é cada vez menor a tolerância com esferas do poder público que resistem em disponbilizar dados de interesse coletivo.

O marco principal desse processo, na visão de Ziller, foi a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2011. “Esse é um caminho sem volta, o que é muito bom. É obrigatório que avancemos tanto no aprofundamento da transparência ativa (em que o próprio governo toma iniciativa de divulgar ações), como também na transparência passiva, na qual o governo responde ao cidadão acerca de qualquer informação que não esteja disponibilizada em termos de transparência ativa”.

Ziller afirma que o estado coleciona ‘cases’ bem-sucedidos, como secretarias que conseguiram ampliar de 20 para 60 o número de licitações em um ano, e um órgão que conseguiu reduzir o número de acidentes de trabalho de 179 para 17, por meio de gestão de riscos. O controlador reconhece que ainda é preciso trazer a público informações importantes, como as alusivas aos incentivos fiscais, mas pondera o processo de ampliação de transparência avançou, de forma significativa, em uma análise macro.