Meio ambiente

Delegacia fecha fábrica de produtos tóxicos no Parque Oeste Industrial

// // A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Ambientais (Dema) concluiu investigação que apontava…

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A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Ambientais (Dema) concluiu investigação que apontava irregularidades no armazenamento de produtos tóxicos e outros em um galpão no Parque Oeste Industrial, em Goiânia.

A empresa não tinha licença ambiental e no local eram manipulados produtos tóxicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente (acetona, álcool e acetileno), com o risco iminente de incêndio. A forma de acondicionamento também estava fora dos padrões definidos pela lei.

Os responsáveis pela empresa foram indiciados na Lei 9.605/98,  nos artigos 56 (produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito e/ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente) e 60 (construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes).

A pena para este tipo de crime pode chegar a 4,6 anos de reclusão e multa. O trabalho de investigação, comandado pelo delegado Alexandre Otaviano Nogueira, partiu de uma denúncia feita no dia 8 de maio de 2014.

O trabalho da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Ambientais (Dema) foi desenvolvido em parceria com o Instituto de Criminalística de Goiás e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), que embargou a atividade e suspendeu o funcionamento da fábrica, além de aplicar multa.