Desoneração da tarifa de ônibus da região Metropolitana de Goiânia não será feita em 2020

A proposta de desoneração da tarifa de ônibus da região Metropolitana de Goiânia empacou, mais uma vez, e não será feita em 2020. Isso porque o projeto de lei elaborado pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), que previa a criação do Fundo Metropolitano de Mobilidade Urbana (FMMU), não chegou a ser apresentado pelo Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Prazo de apresentação da matéria para que redução ocorresse no próximo ano se encerrou no final de Outubro.

O projeto, segundo o autor da iniciativa, presidente da CMTC, Benjamin Kennedy Machado, propunha parte do financiamento do transporte coletivo pelo transporte individual motorizado. Assim, o Fundo de Mobilidade teria como fonte recursos provenientes de uma taxa extra de R$ 98 no Licenciamento Anual de Veículos, paga ao Detran; e créditos especiais no valor de R$ 268 milhões de recursos municipais e estaduais.

Conforme expõe Benjamin, o FMMU representaria a redução de aproximadamente 20% no valor da tarifa. Deste modo, o preço atual de R$ 4,50 cairia para R$ 3,70 ou R$ 3,80. O Fundo acarretaria ainda em condições de investimentos em novos terminais, ônibus e corredores exclusivos.

“Todas as cidades do mundo que o transporte público funciona é assim. O transporte público é custeado pelos transportes individuais motorizados. Fizemos mais de quinze reuniões com o Governo, mas vemos que teve um pouco de falta de vontade para resolver o problema do transporte público”, criticou.

Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegou que o projeto era inconstitucional em razão da cobrança da taxa extra somente para os proprietários de automóveis da região metropolitana. A assessoria do órgão, por sua vez, disse ao Mais Goiás que não houve nenhuma manifestação ou parecer acerca do projeto. Este portal de notícias procurou a assessoria do Governo, via email, e aguarda posicionamento.

Custeio de gratuidades

O presidente da CMTC explica que atualmente os usuários do transporte coletivo pagam, indevidamente, as gratuidades de estudantes, idosos, policiais e outros, que são fornecidas pelo governo estadual.

“Hoje, 92,8% das gratuidades é de fornecimento do Estado. Nosso entendimento é que o Governo fique responsável por tirar esse custeio indevido da população. Era exatamente o que previa o projeto, mas a governadoria não deu prosseguimento”, disse.

As gratuidades representam cerca de 16% do valor da tarifa cobrada pelos usuários. Sem tal cobrança, o valor pago seria de aproximadamente R$ 3,30. No preço atual também está o subsídio dos terminais, que varia de 3% a 4%. Além de 1% do valor da passagem que vai para o órgão gestor do transporte.

Ainda conforme Benjamin, a desoneração da tarifa para 2020 é impossível. “Nós tentamos de todas as formas. Quando o Governo apontava algum obstáculo, a CMTC apresenta soluções. Não entendemos porque o projeto não foi enviado. Vemos que é mais uma questão política”, afirmou.