Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa devia ser todo dia, defende religiosa

Em 21 de janeiro se celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. No País, a Constituição Federal, por meio do artigo 5º, prevê que o Estado brasileiro é laico. Da mesma forma, na lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, estão previstas as punições para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião. No Brasil, as religiões que mais sofrem são as de matriz africana.

Iyalorisa Mariléia Lasprilla faz parte do Movimento Agô, que é pautado na defesa dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana – onde se insere, também, a religião. Sobre a data, ela afirma ser importante por trazer visibilidade. “Mas o ideal é que tenha isso durante todo o ano, pois é uma forma de desconstruir o preconceito. Nossa luta é diária. A visibilidade traz um olhar mais positivo, pois tratam-se de pessoas normais, mas que têm uma cultura diferente.”

O Movimento Agô existe há cerca de cinco anos. Antes disso, desde 2011, Mariléia e outros já faziam o trabalho de combate à intolerância religiosa. “Realizamos seminários voltados para essa temática, oficinas, rodas de conversa, trabalhos para a desconstrução de preconceitos contra o candomblé, terreiro, ifã, etc.” Segundo ela, atuação do grupo não é de briga, mas positiva, com diálogo entre o governo, universidades e comunidade. “Vamos a esses locais para dizer quem e o que somos. É o combate pacífico através do diálogo.”

Preconceito

Em meados do ano passado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou um balanço relacionado às denúncias de discriminação religiosa do ano de 2018. Foram 506 casos registrados no Disque 100 (Disque Direitos Humanos), sendo as religiões de matriz africana as mais atingidas (apesar de outras também figurarem na lista): umbanda (72), candomblé (47), testemunhas de Jeová (31), matrizes africanas (28) e alguns segmentos evangélicos (23). No ano anterior, a discriminação se deu na seguinte ordem: umbanda (54), candomblé (52), matrizes africanas (38), católica (31) e evangélica (27).

Ainda em 2019, as cidades campeãs de intolerância religiosa foram Natal, com 191 casos, seguida de São Paulo, com 91,  e Rio de Janeiro, com 61. Porém, vale lembrar que, em 2018, uma pesquisa do então Ministério dos Direitos Humanos (MDH) revelou que Goiás liderava o ranking de intolerância religiosa (via Geledés – Instituto da Mulher Negra).

Os números dos estados continuam os mesmos, mas outros tiveram aumento na violência. “A sociedade em Goiás é, em sua maioria, neopentecostal, então enfrentamos uma intolerância maior.” O movimento, que é do cristianismo, surgiu em meados dos anos 1970 e 1980. O chamado ‘carismático’ é ligado à igreja católica.

Ela explica que os povos de matriz africanas sofrem uma violência maior, pois, além da intolerância, são demonizados. “Acham que somos do demônio, porque não entendem nossa língua. E o preconceito é implementado desde a infância. Nasceu, passou perto de um terreiro, incute o preconceito.”

“Sem intolerância”

O Pastor Gentil Rosa de Oliveira faz parte da igreja Assembleia de Deus Bethel. Para ele, a data é essencial para combater qualquer tipo de preconceito, mas ele não vê intolerância em Goiás. “Não conheço nenhum caso de intolerância em Goiás”, alega.

Ainda assim, ele destaca que faz seu papel. “Ensinar o respeito a todos as vertentes da sociedade. Cada um tem direito e escolha de sua religião.” A Arquidiocese de Goiânia foi procurada para se manifestar, por meio de nota, sobre a data. Até o fechamento da matéria não houve retorno.

Estado laico

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO, Gilles Gomes, resume o estado laico. Segundo ele, este é o distanciamento da ordem privada da coisa pública, muito embora ao Estado, como reserva ética, caiba garantir que os indivíduos exerçam as suas esferas de privacidade. “Direito de poderem professar a fé que quiserem. O que não se confunde com o Estado, como ente virtual, ter uma religião oficial.”

Gilles explica que, do seu ponto de vista, a sociedade brasileira não conseguiu olhar para o seu passado, a sua origem – que em grande parte é de matriz africana. “Então, [combater essa intolerância] passa por uma necessidade de, eventualmente, haver uma comissão da verdade sobre o período de escravidão, em todos os Estados, com ampla participação social, com legitimação dos efetivos prejudicados (aqueles com origem africana)”, aponta.

Além dessa política pública, o vice-presidente da CDH, diz que é preciso rediscutir na base educacional. “Do primeiro ao segundo grau, de modo a permitir o conhecimento, formando futuras gerações, nas quais essa intolerância, que não é só religiosa, deixe de existir ou pelo menos seja mitigada.”

Historicamente há um binarismo “burro”, em que aquele que professa a fé cristã é bom e as outras, sobretudo de matriz africana, más. É o que o vice-presidente afirma. “Sabemos que essas matrizes foram, por muito tempo, uma manifestação de resistência, pois os escravos tinham que se apegar. E por parte de quem oprimia, existia uma manifestação de domínio e punição da fé do oprimido.”

E ele complementa: “Hoje ainda continua [essa opressão]. A forma mudou. Antes tinha o grilhão, a desconstituição do indivíduo como pessoa, que era colocado como coisa. Hoje é territorial, por meio da desigualdade social.”

Oficial

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) foi contatada e enviou a seguinte nota: “O programa Goiás sem Racismo desenvolve ações que buscam preservar a proteger a cultura das populações tradicionais. A origem, tradição, saberes culturais que compõem a diversidade religiosa dos povos de comunidades tradicionais e matrizes africanas estão contemplados no programa, que reforça que, mais que tolerância, é preciso respeito e liberdade para que todos os cidadãos sigam sua fé.” Segundo a pasta, a ação é constante e não acontece apenas nesta data.

Em relação aos números exatos de intolerância religiosa no Estado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que ainda passam por auditoria. “A SSP informa que os dados estatísticos de 2018 continuam sendo auditados. Todos os números e metodologias estão passando por rigoroso processo de auditoria.”

A Seds também se manifestou por meio da Superintendência da Mulher e Igualdade Racial: “O programa Goiás sem Racismo desenvolve ações que buscam preservar a proteger a cultura das populações tradicionais. A origem, tradição, saberes culturais que compõem a diversidade religiosa dos povos de comunidades tradicionais e matrizes africanas estão contemplados no programa, que reforça que, mais que tolerância, é preciso respeito e liberdade para que todos os cidadãos sigam sua fé.”

Também foi procurada a Prefeitura de Goiânia. Porém, até o fechamento da matéria, não houve resposta das ações e números relacionados ao tema.

Dia Nacional

Destaca-se que o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído em 2007 pela lei 11.635, em homenagem à Mãe Gilda, Iyalorixá. Ela foi vítima de intolerância religiosa no fim de 1999, quando teve a imagem utilizada em uma edição da Folha Universal. Essa é uma publicação da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). A manchete trazia: “Macumbeiros Charlatões Lesam a Bolsa e a Vida dos Clientes — O Mercado da Enganação Cresce no Brasil, mas o Procon Está de Olho”.

Depois disso, houve uma invasão do terreiro por membros da igreja Deus é Amor, que tentaram “exorcizá-la”. Mãe Gilda, então, moveu uma ação judicial contra os  agressores e difamadores. Ela faleceu logo em seguida, com 65 anos. De acordo com a família, o infarto fulminante, causa da morte, foi motivado pelos acontecimentos. Somente em 2004 a Justiça condenou a Iurd e a gráfica a indenizar a família de Gilda em R$ 1,37 milhões.

A data da morte de Gilda é 21 de janeiro de 2000. Estas informações são da Fundação Cultural Palmares e do site As Minas na História. Pontua-se, ainda, que o dia também faz referência ao Dia Mundial da Religião. O intuito é um só: promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre as diversas religiões.