Ex-deputado quer impedir que concessão do transporte coletivo seja antecipada em Goiânia
"Objetivo é barrar qualquer tentativa de renovação antecipada e abrir uma consulta popular pra saber se a sociedade quer a manutenção das empresas e a participação de outras"
O ex-deputado estadual Alysson Lima (PSB) entrou com representação junto ao Ministério Público (MP) contra a renovação antecipada do contrato de concessão referente à prestação dos serviços de transporte público coletivo na Região Metropolitana de Goiânia. “O objetivo é barrar qualquer tentativa de renovação antecipada e abrir uma consulta popular pra saber se a sociedade quer a manutenção das empresas e a participação de outras, inclusive as de fora de Goiás”, reforça.
Na representação, Alysson afirma que a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou lei complementar que “autoriza a reorganização da prestação dos serviços de transporte público coletivo do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia – SIT/RMTC e a constituição de sua Câmara de Liquidação e Custódia – CLC/RMTC”.
Ele explica que, na prática, está autorizado a antecipação do contrato de 2027 para agora, além de dar mais cinco anos de duração no mesmo, totalizando 25 anos para as empresas de transporte público da capital, sem a possibilidade de nenhuma companhia de fora poder disputar nova licitação. “Sou contra e estou representando no MP. Se for preciso, vamos até o Supremo Tribunal Federal (STF).”
Ainda conforme o Alysson, “as atuais empresas concessionárias serão beneficiadas sem sequer cumprirem, minimamente, com suas obrigações referentes à eficiente e satisfatória prestação do serviço”. Ao fim da representação, o ex-deputado pede que se verifique a legalidade da situação e “tome as providências que entender pertinentes para combater a renovação antecipada dos contratos de concessão em vigor”.
O protocolo ocorreu, nesta semana, no MP e na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta semana. A expectativa do proponente é que uma posição ocorra em até 30 dias.
O Mais Goiás procurou o líder do governo da Alego, deputado estadual Talles Barreto (União Brasil) para comentar a representação. Até o fechamento não houve retorno. Esta matéria poderá ser atualizada.