Governo de Goiás retira adicional de insalubridade de servidores do Juarez Barbosa

O governo de Goiás retirou o adicional de insalubridade e periculosidade de servidores da saúde da Unidade Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB). O documento foi assinado na quinta-feira (23) pelo secretário de Estado de Saúde, Sérgio Alberto Cunha Vêncio.

A portaria impacta os servidores dos setores de autorização; tecnologia da informação; avaliação técnica; planejamento; gestão de pessoas; diretoria; apoio administrativa; abertura e renovação; dispensação; secretaria geral; descentralização de medicamentos; recepção; arquivo e faturamento; análise técnica da judicialização; municípios; dispensação da judicialização; e planejamento da judicialização.

Conforme o documento, o governo decide “cessar o pagamento de gratificação de insalubridade dos servidores abaixo relacionados por estarem lotados em ambientes que não fazem jus ao referido adicional”. Por outro lado, a portaria inclui o adicional para os trabalhadores do setor de armazenamento e abastecimento.

Relato

Um servidor da dispensação (setor que faz a entrega dos remédios) considera ilógica essa retirada da insalubridade. Ele afirma que quando se tem acesso a determinados tipos de medicamentos, indiretamente fica-se exposto. Além disso, existem questões relacionadas a temperatura, manipulação de equipamentos e até pacientes com comorbidades, mesmo com a proteção.

Além disso, segundo a fonte, que preferiu ficar anônima, os próprios servidores têm contato entre si, e aqueles que lidam diretamente com casos de risco podem transmitir aos demais. De acordo com o entrevistado, os trabalhadores estão desesperados, pois fazem conta com esse valor para a sobrevivência e a retirada não foi informada com antecedência.

Ainda declara que os profissionais não foram ouvidos. Desta forma, considera a portaria não condizente. “Trata-se de um ambiente praticamente igual ao hospitalar, apesar de parecer uma farmácia.” E, por fim, diz que alguns trabalhadores já comentam duas possibilidades: ajuizamento ou esvaziamento do Juarez Barbosa.

Secretaria de Estado de Saúde

Ao Mais Goiás, a secretaria de Estado de Saúde informou que a unidade está ciente da retirada da insalubridade desde 3 de outubro de 2023. A pasta reforça que o encerramento do pagamento é relativo “a servidores que estão lotados em ambientes que não fazem jus ao referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade e Periculosidade, homologado pela Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional da Secretaria de Estado da Administração”. A SES-GO afirma ainda que, conforme o mesmo laudo, o setor com direito a receber o adicional, em grau médio, ou seja, 10% do valor do vencimento é o setor de armazenamento e abastecimento.

Nota completa:

“A Secretaria de Estado da Saúde informa que o encerramento do pagamento da Gratificação de Insalubridade do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa é relativa a servidores que estão lotados em ambientes que não fazem jus ao referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade e Periculosidade, homologado pela Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional da Secretaria de Estado da Administração, sob nº 0341/2021,  como Setor de Autorização, Tecnologia da Informação, Avaliação técnica, Planejamento, Gestão de pessoas, Diretoria, Apoio Administrativo, Abertura e Renovação, Dispensação, Secretaria Geral, Descentralização de Medicamentos, Recepção, Arquivo e Setor de Faturamento, Análise Técnica da Judicialização, Setor dos Municípios, Dispensação da Judicialização e Planejamento da Judicialização.

De acordo com o mesmo Laudo, o setor com direito a receber o adicional, em grau médio, ou seja, 10 % (por cento) do valor do vencimento é o Setor de Armazenamento e Abastecimento. A concessão de tal adicional é definida pela Lei 19.573/2016.

Em 10 de outubro de 2023, o CEMAC JB, encaminhou despacho, informando que não foi possível atribuir classificação de risco somente ao ambiente -Sala de Aplicação de Injetáveis-, enviando assim a listagem dos servidores lotados na unidade, por ambiente e grupo de risco.

A unidade está ciente da retirada da insalubridade desde 03 de outubro de 2023.”