Instituto Haver continua na gestão do Hugo por mais 60 dias, diz OS
O contrato entre o estado de Goiás e o Instituto Haver, Organização Social (OS) responsável…
O contrato entre o estado de Goiás e o Instituto Haver, Organização Social (OS) responsável pela gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), será prorrogado por 60 dias. A informação é da própria OS, que publicou nota afirmando que o governo havia concordado com a a terceira prorrogação do Contrato de Gestão. O instituto afirmou ainda que os repasses do governo serão feitos nos próximos dias, sem prejuízos para os fornecedores e prestadores de serviço (confira a nota na íntegra no final da matéria).
Até às 17h21, a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES) não havia confirmado a informação. Apenas disse que o processo de transição para o Hugo está suspenso. Ainda de acordo com a assessoria, o Instituto Haver segue como OS responsável pela unidade até a finalização do chamamento público.
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) também confirmou o adiamento. De acordo com a entidade, o secretário Ismael Alexandrino disse em reunião que a prorrogação seria de 30 dias. Durante assembleia geral dos funcionários da unidade, realizada na tarde desta segunda-feira (30) veio a confirmação de que o prazo seria estendido.
Funcionários do Hugo promovem assembleia na porta da unidade. (Foto: Sindsaúde)
Prorrogação de contrato
O Instituto Haver assumiu a gestão do Hugo temporariamente, depois que o Instituto Gerir solicitou a rescisão do contrato no final de novembro de 2018. De acordo com nota publicada pela Gerir, o motivo foram os “atrasos recorrentes de pagamento e déficits constantes, que resultam em falta de recursos materiais e humanos para que a organização social continue prestando o trabalho de excelência desenvolvido nas duas unidades”.
Em abril, a SES deu início a um processo de chamamento público para definir a OS que assumiria a unidade. O processo foi encerrado em agosto e definiu o Instituto Nacional de Amparo a Pesquisa e Tecnologia Inovação na Gestão Pública (INTS).
A definição feita pela secretaria não encerrou a questão. Conforme noticiado pelo Mais Goiás, um projeto de Lei (PL) enviado pelo governo do estado alterou a exigências que impediam o INTS a participar do certame. O PL foi aprovado durante o Chamamento Público, o que fez com que a OS, antes inabilitada, voltasse a disputar a gestão do hospital.
Pendências judiciais
Essa alteração levou a justiça a suspender os efeitos do processo. Em uma decisão liminar, o juiz Reinaldo Alves Ferreira afirmou que “[…]as novas regras trazidas pela Lei Estadual nº 20.487/2019, ao serem suprimidas as exigências anteriormente existentes, não poderiam ser aplicadas ao certame em andamento, porquanto eventuais interessados não se inscreveram no procedimento de chamamento por não terem, à época, condições de atender a todas os requisitos legais até existentes”.
No dia 6 de setembro, a liminar caiu. Na justificativa, o desembargador, Amaral Wilson de Oliveira, afirmou no documento que a decisão foi tomada para garantir a continuidade do atendimento do hospital.
Demissões e problemas trabalhistas
O rumor da demissão em massa de trabalhadores do Hugo surgiu logo que o resultado do processo de chamamento público foi publicado, em agosto. À época, o INTS publicou nota afirmando que “assegura aos profissionais contratados no Hugo integral respeito às leis vigentes e que serão tratados com toda dignidade e respeito”.
Em setembro, o Mais Goiás teve acesso, com exclusividade, a e-mails do INTS em que funcionária da OS solicita o custo de verbas rescisórias separado por função. “Conforme nos falamos por telefones, preciso de todo o custo de verbas rescisórias (médias, FGTS etc…) separado por função (sic)”, diz um dos textos.
O INTS está envolvido, direta ou indiretamente, em pelo menos 79 processos, grande parte deles de natureza trabalhista. A OS tem sede em Salvador (BA) e trabalha há 10 anos no ramo de gestão hospitalar. Ao longo do período de atuação, são 47 processos trabalhistas. Nove deles em São Paulo e os outros 38 na Bahia, estados onde a INTS têm atuação.
[olho author=”Instituto Haver”]
“O INSTITUTO HAVER, preocupado com possível prejuízo no atendimento aos pacientes, informa a colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços que, em reunião na tarde desta segunda-feira (30/09) com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/GO), aceitou a terceira prorrogação do Contrato de Gestão 106/2018 junto ao Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO). O prazo do referido aditivo é de 60 dias.
O INSTITUTO HAVER fará a gestão nestes 60 dias com o mesmo empenho com o qual trabalhou nos últimos 10 meses, garantindo o atendimento de excelência à população e com total transparência no trato com colaboradores e fornecedores. A Organização Social esclarece ainda que o hospital encontra-se abastecido de materiais, medicamentos e insumos. Os repasses de fornecedores, referentes ao mês de agosto, e os salários do mês de setembro de colaboradores celetistas encontram-se devidamente quitados, conforme pode ser verificado nas prestações de contas feitas à Secretaria.
Dessa forma, comunicamos a colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço que deem continuidade às rotinas de trabalho. Os aditivos dos contratos com os fornecedores e prestadores serão providenciados nos próximos dias, sem prejuízo para as empresas. O INSTITUTO HAVER agradece o apoio, a confiança e o empenho de todos na condução do maior hospital do estado de Goiás e carrega a certeza de que o parceiro público usará esse novo prazo para, enfim, concluir a gestão do HUGO, unidade referência para casos de alta e média complexidade da região Centro-Oeste.
Assessoria de Comunicação HUGO – Instituto Haver
Goiânia, 30 de setembro de 2019″[/olho]