Justiça dá prazo de 72h para Prefeitura se manifestar sobre a suspensão de contratos

O juiz André Reis Lacerda da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia emitiu um despacho determinado que a prefeitura da capital e o Ministério Público se manifestem em relação a uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) que pediu a manutenção dos contratos temporários da Educação na administração municipal.

O prazo estipulado pelo juiz foi de até 72 horas. O Sintego protocolou a ação com o objetivo de reverter o efeito do decreto que suspende cerca de 3 mil contratos temporários do município – incluindo os vínculos da Educação -, corta substituições com vínculo e gratificações. Ao todo, 27 mil trabalhadores são impactados pela medida.

Segundo a prefeitura, somente com os temporários, há uma previsão de economia na ordem de R$ 9 milhões mensais. O Município projeta déficit de até R$ 15 milhões por mês, em virtude da queda da arrecadação de impostos, principalmente o ISS, que está ligado à atividade econômica paralisada em razão da quarentena do novo coronavírus. O assunto também tem sido debatido na Câmara Municipal.