Justiça decide por reintegração de posse de fazenda ocupada pelo MST em Hidrolândia

A Justiça Federal decidiu, liminarmente, pela reintegração de posse à prefeitura de Hidrolândia da Fazenda São Lukas, hoje assentamento Dona Neura, que abriga cerca de 300 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo a coordenadora do MST em Goiás, Patrícia Cristiane, não houve cumprimento da decisão até o momento.

Patrícia explica que a propriedade é da União e que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já informou que irá recorrer da decisão, que ela considera “muito frágil”. De fato, o próprio Incra confirmou que a fazenda seria transformada em assentamento da reforma agrária.

A determinação pela reintegração, vale citar, ocorre após deputados da CPI do MST visitarem o local. A liminar é de quarta-feira (16).

Decisão

A decisão liminar de reintegração partiu do juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, que deferiu pedido da prefeitura de Hidrolândia. Segundo ele, a União rompeu contrato com o município sobre a área unilateralmente, mas a gestão defende a manutenção até 23/09/2024.

Dito isto, o magistrado afirma que “é certo que os documentos dos autos evidenciam a vigência do acordo de cooperação celebrado entre o autor e a União e a regularidade da posse do autor no imóvel rural denominado Fazenda São Lukas”. Aponta, ainda, que “autor [a prefeitura] não ocupa o imóvel irregularmente como alegado pelo INCRA, tendo em vista que está em plena vigência o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o autor e a União”.

E mais: “Dada a oportunidade para que o INCRA se manifestasse sobre o pedido de tutela provisória, a referida autarquia ignorou o chamado e perdeu a oportunidade de trazer esclarecimentos ao processo sobre a situação.” Assim, o magistrado deferiu o pedido de manutenção do autor na posse do imóvel objeto da presente ação.

Conforme mencionado pela coordenadora do MST em Goiás, o Incra já recorre. No momento, há preocupação das famílias em relação ao despejo do assentamento.

Ocupação e reocupação

Vale lembrar, em meados de julho famílias reocuparam a Fazenda São Lukas. A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, iniciada em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, com o lema “Pela Vida das Mulheres Contra Fome e Violência: Mulheres Sem Terra em Resistência“ – inclusive, a primeira ocupação ocorreu em março e houve o despejo no mesmo dia.

O acampamento instalado na área é denominado “Dona Neura“, em homenagem a Neurice Torres, vítima de feminicídio em setembro de 2022. Dona Neura era uma assentada da reforma agrária, conhecida por ser uma guardiã do Cerrado e defensora da Agroecologia.

O processo de destinação da propriedade foi transferido pela União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO), para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), representado pela Superintendência Regional do Incra em Goiás.

Fazenda ligada à exploração sexual de mulheres

A primeira ocupação, realizada em 25 de março de 2023, teve como objetivo acelerar o processo de retomada da política de reforma agrária em Goiás. Após ampla visibilidade proporcionada à situação da Fazenda São Lukas, diversas autoridades reuniram-se no Ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília (DF) em 27 de março de 2023 para tratar da destinação da área que havia sido alvo de uma operação que prendeu uma quadrilha de traficantes de mulheres em 2016.

Além de denunciar a violência contra as mulheres, a ocupação tem como objetivo principal recolocar o tema da reforma agrária na pauta de discussão da sociedade e do Estado brasileiro como uma alternativa para combater a fome, o desemprego e a desigualdade social.

Decisão liminar de reintegração de posse: