Justiça determina interdição do aterro sanitário de Goianira

A Justiça de Goiás determinou a interdição imediata do aterro sanitário de Goianira por irregularidades no local. Decisão foi da juíza Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo, que atende pedido do Ministério Público (MP). Segundo o órgão, o aterro tem funcionado como uma espécie de lixão, com uma série de inadequações como falta de tratamento de chorume; acesso livre à área de destinação de resíduos sólidos; e outras.

O pedido de interdição foi realizado pela promotora de Justiça Renata de Matos Lacerda. Na ação, ela ponderou que uma decisão liminar determinou, em 2017, que o município providenciasse as adequações para o descarte de resíduos sólidos. A prefeitura, no entanto, não cumpriu a demanda e o local continuou operando com irregularidades.

Na ação, foi incluído um relatório técnico ambiental encaminhado pela antiga Secima, atual Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O estudo certificou que o aterro estaria funcionando como lixão, não sem atender de forma satisfatória as exigências técnicas estabelecidas pela legislação ambiental. O documento apontou, inclusive, a ocorrência de descarte de forma irregular, com grave risco de contaminação do solo.

Mais irregularidades

Além disso, um parecer técnico de vistoria ao aterro sanitário, realizado pela equipe técnica ambiental do MP, constatou falhas como o acesso livre à área de destinação de resíduos sólidos, não havendo uma sinalização adequada.

De acordo com o parecer, o aterro não possuía licenciamento ambiental; as trincheiras construídas estão em sua capacidade máxima de lotação; e não há recobrimento frequente dos resíduos depositados no local com camada de solo nem sua compactação. Além disso, constatou-se a prática rotineira de queima de resíduos no espaço e a falta de unidade de tratamento de chorume, assim como presença indevida de catadores e de animais.

O Mais Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Goianira em busca de um posicionamento e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.