A Justiça determinou que a Prefeitura de Goianápolis construa uma nova sede do Lar dos Idosos da cidade. Acolhendo o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a determinação também obriga o município a regularizar os registros e a documentação dos pacientes. O local é investigado desde 2014.

A decisão da juíza Christiane Wayne exige que, em 30 dias, o município atualize a documentação, os registros de procedimentos e rotinas escritas, além dos prontuários médicos. A liminar fixou o prazo de 60 dias para a apresentação do cronograma de providências para sanar as irregularidades no local e a apresentação de alvarás.

As obras do novo Lar dos Idosos devem começar em até 90 dias. O prazo para entrega do novo espaço é de 180 dias. O município terá um mês para a execução e demonstração do cumprimento de medidas relativas à formação do corpo técnico da unidade e à infraestrutura.

A juíza Christiane Wayne alertou que a Prefeitura não pode inaugurar a unidade enquanto não estiver adequada às exigências do Estatuto do Idoso. “O lar deverá também se adequar às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da legislação sobre acessibilidade”.

O Mais Goiás tentou contato com a Prefeitura de Goianápolis, mas até o fechamento da matéria as ligações não foram atendidas.

Histórico

De acordo com o MP-GO, o Lar dos Idosos de Goianápolis é foco de investigações desde 2014, devido a inúmeras irregularidades.

“Em 2017, a Justiça recomendou as adequações necessárias, o que não ocorreu. Em 2018 foi realizada uma audiência pública mas, novamente não houve movimento por parte do Executivo que, inclusive, se negou a assinar termo de ajustamento de conduta referente à construção do novo Lar dos Idosos, alegando falta de verba”, lê-se na publicação do MP-GO.