Mesmo com recomendação contrária do MP, Rogério Cruz sanciona aporte de R$ 68 milhões a Comurg
A promotora Leila Maria questionou o aporte e recomendou que a Prefeitura não avançasse com sua sanção
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou nesta sexta-feira (23/11) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a liberar um crédito que ultrapassa os R$ 68 milhões à Comurg. A medida contraria uma recomendação da promotora do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) Leila Maria de Oliveira que, na quarta-feira (22), orientou o Executivo a não sancionar o projeto de lei.
Ao Mais Goiás, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia afirma que não teve “ciência formal da recomendação” e que “assim que for notificada oficialmente avaliará a decisão e as medidas a serem adotadas”. Seja como for, reiterou a importância do repasse no contexto de recuperação da companhia de coleta de lixo.
“A Prefeitura de Goiânia lembra ainda que, com o repasse, estará cumprindo sua obrigação histórica de subscrever e integralizar a parcela total de sua cota parte com o aumento do capital social da empresa, definido nas deliberações das assembleias gerais dos acionistas, realizada em março de 2000”, destaca por meio de nota.
O texto foi aprovado no dia seguinte à matéria ter sido aprovada pelos vereadores na Câmara de Goiânia. O socorro aporta R$ 68 milhões para os cofres da Comurg e foi aprovado com 21 votos favoráveis e apenas cinco contrários. Na mesma sessão, os vereadores começaram a apreciar um projeto da Prefeitura que busca um empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil.
Na tarde desta quinta-feira (22), a promotora Leila Maria, no entanto, questionou o aporte e recomendou que a Prefeitura não avançasse com sua sanção. Ela sugere que além a Prefeitura ‘integralize’ “apenas” R$ 13 milhões, haja vista que a Saneago e o Ipasgo também são detentores de ações da Comurg e não apresentaram nenhum aporte até então. O Ministério Público pede que todas as informações em resposta ao ofício sejam encaminhadas em até 5 dias a promotoria de Justiça.
A recomendação da promotora Leila Maria considera uma longa trajetória de aportes que a Comurg recebeu no passado e faz uma atualização dos valores que a companhia deveria receber. Há também detalhes importantes em torno do aporte. “Há um excesso ilegal de aporte que pode configurar enriquecimento ilícito da “Comurg”, desvio de dinheiro público e prejuízo aos cofres públicos”, destacou.