Ministério Público vai investigar regulação estatal de vagas hospitalares
Investigações dizem respeito a uma suposta pretensão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em administrar as vagas em hospitais públicos em Goiás
Ir direto pra matériaO Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu um inquérito civil público nesta terça-feira (3) para investigar a regulação estatal de vagas em hospitais públicos. Segundo o órgão, as investigações dizem respeito a uma suposta pretensão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em administrar as vagas em unidade de saúde públicas em Goiás.
A pasta foi solicitada pelo MPGO a se justificar sobre o interesse em assumir a regulação de vagas nos hospitais. A responsável pelo inquérito, promotora Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requereu também que a SES informe se a lista de espera de pacientes por vagas nas unidades de saúde vai ser respeitada.
A SES deve informar ainda se já realizou a escolha da Organização Social (OS) que vai realizar o gerenciamento das vagas. Atualmente, como consta no inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é responsável pelos encaminhamentos de atendimentos em saúde, incluindo as cirurgias eletivas. A responsabilidade municipal foi estabelecida após acordo com a SES em 2014 e assinatura de um Protocolo de Cooperação Entre Entes Públicos (PCEP).
“Existem portarias do Ministério da Saúde que determinam que, para melhor administração, apenas um ente deve regular as vagas”, disse a promotora em entrevista ao Mais Goiás. Além disso, segundo a magistrada, o papel de regulação não cabe às OS’s, portanto a SES não poderia contratar uma empresa apenas para esta função.
Segundo a promotora, informações recebidas pelo órgão davam conta que essa mudança seria imediata e não passaria pela sanção do Poder Legislativo. A pasta possui 15 dias para encaminhar os documentos ao MP. Confira abaixo a nota divulgada pela SES sobre a questão:
A Secretaria de Estado da Saúde informa que assim que receber a notificação do MP sobre a regulação de pacientes para os hospitais do Estado prestará todos os esclarecimentos necessários. A SES reitera que o objetivo da medida é tornar o atendimento dos hospitais ainda mais eficiente, acessível e isso, de maneira clara e transparente.
