Ministério Público vai investigar regulação estatal de vagas hospitalares

O Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu um inquérito civil público nesta terça-feira (3) para investigar a regulação estatal de vagas em hospitais públicos. Segundo o órgão, as investigações dizem respeito a uma suposta pretensão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em administrar as vagas em unidade de saúde públicas em Goiás.

A pasta foi solicitada pelo MPGO a se justificar sobre o interesse em assumir a regulação de vagas nos hospitais. A responsável pelo inquérito, promotora Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requereu também que a SES informe se a lista de espera de pacientes por vagas nas unidades de saúde vai ser respeitada.

A SES deve informar ainda se já realizou a escolha da Organização Social (OS) que vai realizar o gerenciamento das vagas. Atualmente, como consta no inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é responsável pelos encaminhamentos de atendimentos em saúde, incluindo as cirurgias eletivas. A responsabilidade municipal  foi estabelecida após acordo com a SES em 2014 e assinatura de um Protocolo de Cooperação Entre Entes Públicos (PCEP).

“Existem portarias do Ministério da Saúde que determinam que, para melhor administração, apenas um ente deve regular as vagas”, disse a promotora em entrevista ao Mais Goiás. Além disso, segundo a magistrada, o papel de regulação não cabe às OS’s, portanto a SES não poderia contratar uma empresa apenas para esta função.

Segundo a promotora, informações recebidas pelo órgão davam conta que essa mudança seria imediata e não passaria pela sanção do Poder Legislativo. A pasta possui 15 dias para encaminhar os documentos ao MP. Confira abaixo a nota divulgada pela SES sobre a questão:

A Secretaria de Estado da Saúde informa que assim que receber a notificação do MP sobre a regulação de pacientes para os hospitais do Estado prestará todos os esclarecimentos necessários. A SES reitera que o objetivo da medida é tornar o atendimento dos hospitais ainda mais eficiente, acessível e isso, de maneira clara e transparente.