MP aciona prefeitura e posto de Catalão por ocupação irregular de área pública

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), propôs uma ação para que o Posto de combustíveis JK, localizado na BR-050 em Catalão, faça a demolição de uma borracharia construída em área pública. O MP-GO pediu ainda que a prefeitura do município não autorize um nova construção no local.

Segundo o promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas, a denúncia de ocupação irregular de via pública pelo estabelecimento foi feita em setembro do ano passado. Segundo a denúncia, a invasão da área já ocasionou, inclusive, acidentes automotivos.

“Houve invasão da área ocupada pelo Posto JK no prolongamento da Rua L1, com a instalação das estruturas da borracharia, em uma área de 350,66 m². A construção extrapola os limites das divisas legalmente registradas”, afirma Vargas.

O MP-GO buscou a resolução do caso com a proposta de assinatura de um termo no qual o posto reconheceria a responsabilidade e teria que desocupar a área. Contudo, os representantes do estabelecimento recusaram-se a assinar o acordo. Assim, o promotor solicitou que o Cartório de Registro de Imóveis e a Secretaria Municipal de Obras de Catalão prestassem esclarecimentos sobre a área.

Pela apuração, ficou constatado que a área do terreno do Posto JK registrada em cartório é de 11.800 m². Já a área medida do terreno é de 12.923,40 m² e, atualmente, o estabelecimento ocupa uma área que totaliza 13.297,58 m². Roni Alvacir esclarece ainda que também foi verificada ocupação e invasão de área de 12,60 m² da faixa de domínio da BR-050.

Na ação é pedido ainda que o município de Catalão restabeleça o pavimento asfáltico da Rua L1 e faça a adequada sinalização horizontal e vertical do trânsito no local. Para o promotor, o município “descuidou de sua obrigação legal, permitindo a construção por negligência, falta de fiscalização eficaz e mau funcionamento do serviço público”.

O Mais Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Catalão, que alegou não ter recebido ainda nenhuma notificação do MP-GO, e que irá se posicionar apenas após receber a ação. Até a publicação da matéria, o Posto JK não respondeu aos questionamentos do portal.