MP recomenda à prefeitura que acolha animais de abrigo sob ordem de despejo em Goiânia
Demanda foi enviada ao prefeito Rogério Cruz e secretários
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação ao município de Goiânia para providenciar a imediata retirada de todos os animais abrigados em uma entidade de acolhimento de bichos de rua que está sob uma ordem judicial de despejo. A demanda foi enviada ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na última terça-feira (27).
Além do gestor, também receberam o ofício: o secretário municipal de Saúde, Durval Ferreira Fonseca Pedroso e o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Deodato Machado Alves. O MP deu o prazo de 48 horas para que o município informe as providências adotadas.
No pedido, o órgão pede a garantia de segurança e abrigo provisório a todos os animais, ou uma alternativa. O promotor Juliano de Barros Araújo explica na demanda que o Abrigo Lar dos Animais (Instituto Transformare) informou ao MP sobre a existência de ordem de despejo para o imóvel localizado no Residencial Goiaz Park. O local cuida de 700 gatos e cachorros de rua, abandonados ou vítimas de maus-tratos.
O advogado do abrigo relatou que o local sempre foi custeado por doações de particulares que apoiam o projeto, e que é do conhecimento da Prefeitura de Goiânia que a entidade passa por sérias dificuldades financeiras. Além disso, revelou que os responsáveis já haviam buscado recursos e auxílio junto ao poder público para as adequações necessárias do local e regularização perante os órgãos competentes.
Por causa da gravidade da situação e sem outro lugar adequado para acomodar os animais, o abrigo comunicou a ordem de despejo à prefeitura no último dia 2, bem como à Amma (órgão responsável pela fauna doméstica da capital) e, em 23 de junho, à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema). Às entidades, solicitou apoio para retirada e transporte dos bichos, bem como acomodação dos mesmos. Como não recebeu retorno, solicitou auxílio do MPGO.
O prazo para desocupação termina em 12 de julho. De volta ao promotor, ele diz que o não acolhimento destes animais em local adequado e a sua soltura às ruas configura risco à vida, à saúde e à segurança deles e da coletividade.
O Mais Goiás procurou a prefeitura para se manifestar sobre a recomendação. Até o fechamento não houve retorno.