MPF quer suspensão imediata de curso “Golpe de 2016” na UFG

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás solicitou nesta quinta-feira (19), por meio de uma ação civil pública, a suspensão imediata do curso de extensão “O Golpe de 2016 e a Universidade Pública Brasileira”, oferecido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e aberto ao público. No dia 22 de março o órgão abriu uma investigação sobre o ciclo de debates com o argumento de que as palestras possuem caráter de propaganda político-partidária.

A ação possui um pedido de tutela provisória de urgência para que o curso seja suspenso. Além disso, o MPF  requer que a universidade inclua e represente as diversas correntes de pensamento, alterando, inclusive, o título, caso opte pela realização de eventuais cursos futuros sobre o impeachment ocorrido em 2016.

Após instauradas as investigações sobre o curso, o MPF solicitou à Reitoria da UFG uma série de informações. Em resposta ao órgão, a universidade afirmou que o curso seria uma disciplina não obrigatória, mas que não chegaria a ser institucionalizada em virtude de falta de tempo hábil para inclusão em seu calendário acadêmico. No entanto, o ministério considerou que a universidade omitiu-se em informar sobre a realização do curso de extensão intitulado “O golpe de 2016 e a universidade pública brasileira”, entre os dias 16 de março e 26 de junho de 2018, da Faculdade de Educação, onde o curso está sendo ministrado.

Os procuradores responsáveis pela ação, Mariane Guimarães e Raphael Perissé informaram que os esclarecimentos prestados pela UFG não diziam respeito especificamente ao curso sobre “O Golpe de 2016”. Diante disso, o reitor e a vice-reitora da instituição, os professores Edward Madureira Brasil e Sandramara Martins Chaves estiveram na sede do MPF e afirmaram expressamente que o curso foi idealizado como uma resposta política à declaração feita pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Em  fevereiro deste ano, o ministro afirmou ter encaminhado à Advocacia Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao MPF um pedido para que estes órgãos avaliassem as medidas adotadas pela Universidade de Brasília quanto ao curso, segundo ele, desprovido de base científica – “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Após a declaração, as universidades públicas brasileiras, em reação, passaram a oferecer cursos e/ou disciplinas análogas, como acontece com a UFG.

Guimarães e Perissé esclarecem que as universidades gozam de autonomia para tratar dos mais variados temas, inclusive do próprio impeachment, desde que abra espaço à pluralidade de ideias. Na ocasião do início das investigações, o coordenador do curso de extensão, o professor Adão José Peixoto, conversou com o Mais Goiás e disse acreditar que a atitude do MPF fere o princípio de autonomia das universidades públicas.

Adão contou que o curso é ministrado por meio de 10 palestras-debates nos quais participam 20 pesquisadores e está aberto a toda comunidade no intuito de gerar debate entre ideias diferentes. “O objetivo do curso é discutir, debater, esclarecer o que ocorreu naquele momento do impeachment, que por outras pessoas é chamado de golpe. Na abertura do curso, que foi no dia 16, pessoas manifestaram uma visão contrária ao tema, mas de maneira respeitosa. Esse é o espírito”, argumentou.

Segundo o MPF, o curso da UFG não foi criado com a finalidade de, verdadeiramente, refletir a respeito da conjuntura sociopolítica atual, mas como uma resposta política das universidades contra aquilo que entendem ser uma violação à autonomia universitária cometida pelo ministro da Educação. O órgão estabeleceu uma multa de R$ 5 mil diários à universidade caso não suspenda o ciclo de debates.

Por meio de nota a UFG se posicionou:

A propósito do curso de extensão organizado pela Faculdade de Educação da UFG, esclarecemos que as universidades brasileiras gozam de autonomia didático-científica, conforme dispõe o artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil. Portanto, é prerrogativa da universidade definir, de forma independente, os conteúdos pertinentes às suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 

A UFG reitera o seu compromisso com a pluralidade de ideias e com a discussão de grandes questões públicas, especialmente aquelas que despertam controvérsias de interesse coletivo. Como espaço de debates e de crítica, a instituição não pode ser tolhida em sua função social de construção da cidadania. Vale ressaltar que a Universidade pauta-se pelo incentivo ao livre debate de pensamentos e posições e reforça a necessidade de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.