Operação Luz da Verdade elucida crime contra patrimônio público

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Derccap) da Polícia Civil deflagrou, às 4 horas desta terça-feira (29), a Operação Luz da Verdade, no município de Palmelo. Durante a ação foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e seis de busca e apreensão.

Na relação dos acusados estão o atual prefeito, Antônio Lúcio Resende, um procurador, o secretário de Administração e o chefe de Controle Interno. Todos são suspeitos por irregularidades em licitações envolvendo a prefeitura e quatro empresas com supostas sedes em Palmelo, Goiânia, Santo Antônio do Descoberto, Distrito Federal e Tocantins.

Os detalhes foram apresentados em entrevista coletiva pelo delegado-geral da Polícia Civil, Álvaro Cássio; pelo titular da Derccap, delegado André Augusto Bottesini Jorge; e pelo delegado-adjunto, Rômulo Figueiredo Matos. Durante a ação foram mobilizados 50 agentes, 19 delegados e oito escrivães.

De acordo com Rômulo Figueiredo Matos, o prejuízo causado aos cofres públicos em sete anos de atuação da organização criminosa ultrapassa R$ 500 mil. “As investigações nos mostram claramente que o atual prefeito, que já foi secretário de Administração em outras legislaturas, atuou em todos os procedimentos fraudados, seja como requisitante, autoridade para homologar, e ainda como ordenador de despesas, (responsável pela autorização de pagamentos na administração pública)”, afirma o delegado-adjunto.

Entenda o caso
Segundo as investigações, que iniciaram há um ano e meio, as empresas eram contratadas por meio de licitação na modalidade carta-convite, considerada o mais simples dentre os processos licitatórios, para prestar serviços de consultoria de Gestão Pública. “Como este processo exige, no mínimo, três empresas convidadas, funcionava como um jogo de cartas marcadas, ou seja, com a previsão certa da concorrente vencedora, que no caso sempre seria uma das quatro empresas envolvidas”, atesta o delegado Rômulo.

Chama a atenção, segundo o delegado, o fato de que os serviços jamais foram prestados. “Em consulta ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constatamos que todas as empresas não possuem sequer um único funcionário registrado”, afirma ao lembrar ainda de fatos que dificultariam a execução dos objetos contratuais, como, por exemplo, a distância (a mais de mil quilômetros) de uma das vencedoras, que supostamente teria sua sede no estado do Tocantins.

Os crimes
De acordo com o titular da Derccap, delegado André Augusto Bottesini, os envolvidos responderão pelos crimes de falsidade ideológica, extravio de documento público, fraude a licitações, prorrogação ilegal de contrato, desvio de dinheiro público, realização de despesa de forma ilegal e organização criminosa. As penas por cada crime variam de um a oito anos de reclusão.

Os suspeitos foram encaminhados à sede da Derccap para prestar depoimentos e acareações e, posteriormente ao Instituto Médico Legal para a realização de exames de corpo de delito, procedimento padrão das forças policiais. “Durante as oitivas todos negaram qualquer envolvimento com os crimes”, relata o delegado André Bottesini.

Ainda de acordo com o delegado Bottesini, já estão sendo investigados contratos firmados pelas empresas envolvidas com cerca de 30 municípios goianos. “Ainda é prematura a afirmativa de que existem irregularidades nesses processos, mas a Derccap seguirá com as investigações”, diz.

O inquérito policial conta atualmente com nove volumes e mais de 2,4 mil páginas, mas de acordo com os delegados, após os depoimentos de hoje, esse número deve aumentar ainda mais. Eles afirmaram que as ações realizadas (busca e apreensão e condução coercitiva) tendem a chegar aos pedidos de prisão preventiva dos autores dos delitos, caso sejam comprovadas as culpas dos envolvidos (agentes públicos e donos das empresas).

Cerco contra crimes na administração pública
Durante a entrevista coletiva os delegados ressaltaram que as investidas da Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Derccap) em investigações de crimes dessa natureza seguem uma determinação do vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton. “Esta é uma das linhas de atuação da SSPAP e que é defendida pelo titular da pasta como frente de trabalho”, afirma.