Pacientes enfrentam dificuldades para obter medicamentos de alto custo em Goiás

Uma verdadeira peregrinação por medicação que inclui, na maioria das vezes, a ação da Justiça. Essa é a realidade frequente para cerca de 12 mil pacientes em Goiás. São pessoas que necessitam de medicamentos de alto custo por terem doenças como câncer, esclerose múltipla, lúpus, hepatite, dentre outras enfermidades, e que enfrentam diversas dificuldades para retirar esses remédios de forma gratuita no estado.

Luciana Pereira* realiza essa peregrinação trimestralmente em busca de Temozolomida para o irmão que tem câncer no cérebro. “Fiz um requerimento em março do ano passado para o medicamento e até hoje não chegou na Central de Distribuição Juarez Barbosa. Cerca de 80% das pessoas têm que acionar a Justiça para conseguir realizar a retirada”, relata.

Segundo o defensor público Janduí Pires Ferreira, semanalmente cerca de cinco pessoas procuram apoio na Defensoria Pública da União (DPU) em Goiás devido a dificuldade para obtenção dos medicamentos. “O primeiro passo seria procurar pelo Ministério Público, que possui um termo de parceria com a Secretaria de Saúde, mas como sabemos que não há verba disponível, já instauramos logo o procedimento aqui”, conta.

Ainda de acordo com informações do DPU, a verba anual de R$ 36 milhões, empenhada pelo Estado, teria acabado em 16 de junho do ano passado. A deste ano ainda não tem previsão para ser liberada. “Em 2018 nos passaram a informação formalmente sobre a falta do aporte financeiro, neste ano só verbalmente”, afirma Janduí.

“Falta planejamento por parte da administração pública”, continua o defensor. “As vezes os medicamentos estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), mas não estão disponíveis à população. Seja por falta de verba, burocracia ou problema na parte licitatória”, conclui.

Ministério Público

O promotor Eduardo Prego, titular do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público de Goiás (MPGO), explica que há categorias para os medicamentos, chamados de componentes farmacêuticos, os quais se dividem e enquadram em diferentes responsabilidades. São eles: os Básicos, de responsabilidade do município; os Estratégicos, previstos pela União; os Especializados, que são de responsabilidade do Estado; e os Medicamentos Oncológicos, que são utilizados para quimioterapias e são de obrigação da Apac (Autorização de Procedimento de Alto Custo) do SUS. “Mas às vezes os da Apac são distribuídos pelo Estado para que o paciente não morra”, diz.

Sobre a indisponibilidade de alguns medicamentos, ele explica que a crise financeira instalada no país foi a causa da suspensão. “O Estado só fornece os que não são disponibilizados pelo SUS. Quando há falta, o judiciário obriga o poder público a prover o medicamento. Mas com a crise econômica, e pela dívida de R$ 700 milhões da Secretaria Estadual de Saúde (SES), eles deixaram de fornecer tanto os da Apac, quanto os especializados [que são os de real responsabilidade estadual]”, relata o responsável pelo CAO da Saúde.

Sobre a falta de previsão de repasse da verba destinada para compra dos medicamentos de alto custo neste ano, o promotor diz que tanto o CAO quanto a SES estão em busca de providências. “Não posso adiantar nada a respeito, mas estamos em discussão com a Secretaria para não deixar a população desamparada”, assegura.

Outro lado

Ao Mais Goiás a Secretaria informou que no dia 15 de janeiro foi recebida verba de R$ 12,5 milhões, a qual foi destinada a pagamentos de medicamentos já adquiridos e liquidados em 2018, com a finalidade de evitar o corte do fornecimento nos 79.370 contratos em vigor. Contudo, não estão sendo feitas novas aquisições, pois estas dependem da aprovação do Orçamento da Saúde para 2019 pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Para este ano estão previstos, em orçamento, cerca de R$ 97 milhões no total, informou a assessoria. Além disso, a nota destaca que as aquisições são feitas seguindo o rito previsto na legislação vigente, tendo o trâmite abreviado para os casos de extrema urgência que envolvam risco de morte. Entretanto, mesmos estes têm formalidades a serem cumpridas.

*O nome foi alterado a pedido da fonte para preservação de sua identidade

*Larissa Lopes é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo