Paço prevê déficit mensal de até R$ 15 milhões mesmo com cortes de gastos

A Prefeitura de Goiânia admite a possibilidade de déficit mensal na ordem de R$ 15 milhões, devido à queda da arrecadação de impostos, em especial o ISS, relativo à atividade econômica paralisada durante a quarentena provocada pela pandemia do novo coronavírus. O Paço anunciou uma série de cortes relativos ao funcionalismo público e ainda a contratos da administração municipal.

A administração publicou a suspensão de contratos temporários em diversas áreas na gestão, na noite desta segunda-feira (13). Desligamentos constam em edição do Diário Oficial do Município. Os procedimentos emergenciais devem reduzir em aproximadamente 15% o custo mensal da remuneração dos quase 50 mil servidores municipais, ativos e inativos.

De acordo com a prefeitura, os efeitos do decreto retroagem ao dia 01 de abril e a folha deve ter redução de R$ 30 milhões. Em média, 27 mil servidores ativos são afetados de forma direta pelas ações. O déficit  de até R$ 15 poderá afetar o orçamento por até quatro meses. Entretanto, Paço ressalta que há condições fiscais de suportar o rombo.

Segundo a administração municipal, em 24 dias corridos, a arrecadação da capital caiu 24,48%. Segundo a Prefeitura de Goiânia, para este mês, por exemplo, a queda na arrecadação deve chegar a R$ 54,6 milhões. Se considerado o impacto das alterações nas datas de pagamento do Simples Nacional, decidida pela União, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), feita pelo Governo de Goiás, a queda deve atingir a casa dos R$ 78 milhões.

Maquinários

Segundo a prefeitura, os cortes com pessoal ainda serão insuficientes. A projeção é de um déficit de R$ 24,6 milhões, ou seja, a diferença entre a receita e as despesas mesmo com o corte de 15% nas despesas com funcionários.

Por isso, ainda devem ser suspensas locações de veículos destinados ao transporte escolar, em virtude da interrupção das aulas presenciais, além de automóveis e maquinários que não estão em uso durante o período de quarentena.

Suspensão de contratos temporários

3 mil contratos principalmente ligados a área da Educação serão suspensos. Sindicatos de algumas categorias se manifestaram. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) se manifestou contrariamente a posição adotada pelo Município e informou que por meio de sua equipe jurídica, já está providenciando medidas legais contra o decreto.

Na Câmara Municipal de Goiânia, vereadores deverão apresentar decreto legislativo para suspender o decreto do prefeito Iris Rezende. A vereadora Sabrina Garcez (PSD), Priscila Tejota e Tatiana Lemos (PC do B) vão apresentar a proposta na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A suspensão de contratos temporários é válida para diversas áreas da administração municipal. Segundo o decreto a exceção é para as secretarias de Saúde, Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) e de Assistência Social (Semas). Também ficam suspensos, temporariamente, a concessão de progressão funcional (horizontal e vertical) na carreira, de adicionais de incentivo à profissionalização, de titulação e aperfeiçoamento, titularidade e/ou correlatos, bem como os pagamentos de quaisquer diferenças na folha de pessoal, exceto acerto de contas.

Há ainda a suspensão do pagamento de Indenização de Transporte, Auxílio Locomoção e Auxílio Transporte, exceto aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Gratificações de Atividade de Pesquisa também estão suspensas durante a pandemia do novo coronavírus.

Confira todas as áreas afetadas pelas medidas:

Conselho Superior do Serviço Público; Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – IMAS; Conselho Fiscal da Assistência à Saúde do Servidor – IMAS; Conselho Municipal de Previdência – GOIANIAPREV;  Conselho Fiscal de Previdência – GOIANIAPREV;  Comitê de Investimentos – GOIANIAPREV;  Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Cultura; Conselho Tributário Fiscal; Comissão de Projetos Culturais; Comissão de Concurso Público e Comissão Auxiliar;  Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários; Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários; Comissão Especial de Cadastro dos Bens Móveis e Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município de Goiânia e Comissão Executiva do Plano Diretor.

Contribuições Patronais

A Prefeitura de Goiânia informou que haverá a postergação do pagamento da contribuição previdenciária patronal; do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os vencimentos que ocorreriam em abril e maio foram alterados pelo Governo Federal.

Macambira Anicuns

O Município deve ingressar com ação na Justiça para suspensão do pagamento do empréstimo relativo ao Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama), contraído em dólar e, portanto, sujeito à volatilidade cambial que só no mês de março registrou alta acumulada de 16%.

De janeiro até agora, o dólar valorizou 30%. Se acatado o pedido, haverá uma redução mensal de R$ 10 milhões nas despesas da capital.