Pais denunciam outros dois colégios militares por cobrança de mensalidade e matrícula

Após denúncias de que uma unidade de um Colégio Militar em Aparecida de Goiânia não permitiria que alunos renovassem a matrícula se não pagassem “contribuições voluntárias”, outras duas acusações (de outras escolas) chegaram ao Mais Goiás. Uma delas, na mesma cidade – mas em setor distinto –, e outra em Anicuns. As fontes falaram sem se identificar. No caso do primeiro colégio, o resultado foi a intervenção do Ministério Público de Goiás (MP-GO) com a recomendação pela gratuidade.

Em Aparecida, no Colégio Militar Unidade Mansões Paraíso, um pai revelou que a “taxa de matrícula” é R$ 120 e a contribuição mensal R$ 60. Ele confessa que deve dez mensalidades de cada um dos filhos referentes este ano. “E vem sendo cobrada, constrangendo nós e nossos filhos”, desabafa. O pai também revela que em documento de convocação de matrícula, na parte de “assuntos a serem tratados” há um tópico sobre a “regularização da contribuição”.

Ele detalha, ainda, que os alunos “inadimplentes” são excluídos de atividades como futebol de salão e jiu jitsu. Além disso, há a ameaça de não renovação da matrícula em caso de não quitação da totalidade das parcelas em atraso e não pagamento da taxa de matrícula para o ano que vem.

“Todos os pais em atraso estão na mesma situação. A pedido do colégio, minha esposa chegou a levar meu contracheque para mostrar nossa condição. A direção da escola disse que ia mandar um agente na nossa casa para confirmar nossa situação financeira, mas não deixei ela marcar. Então meus filhos ficaram sem fazer as atividades. Isso é muito constrangedor. As crianças sofrem”, diz.

Questionado se já havia entrado em contato com o MP-GO, ele diz: “Só por telefone.” A fonte e os demais pais teriam medo de ir pessoalmente ao órgão. Os filhos dele estão na escola há quatro anos.

Cobrança do colégio

Uma mãe de Anicuns afirmou que a situação é a mesma no Colégio Militar Rosa Turisco de Araújo – este se tornou militar no fim de 2018. Ela faz parte de um grupo de pais insatisfeitos com a situação e diz que o MP-GO ainda não foi acionado.

Ela também tem dois filhos matriculados na unidade. Segundo a mãe, não conseguiu pagar nenhuma esse ano. “Nesta terça-feira (20) vou lá tentar fazer a matrícula.”

“Carnezinho”

Uma outra fonte relata que no colégio de Anicuns, foi feito um “carnezinho” de mensalidade, no valor de R$ 50 cada. No ano passado, a matrícula foi no mesmo valor, mas nesse ano, segundo a mãe, será R$ 100.

“Não paguei nenhuma mensalidade. Ganho salário-mínimo e tenho dois filhos”, relatou. Ela disponibilizou, com exclusividade para o Mais Goiás, um áudio que seria de uma funcionária da escola.

Confira a transcrição na íntegra: “Bom dia. Bem… Sim, paga, né? A matrícula sempre paga. Aí vai ser no valor de R$ 100. Porém, se a senhora não tiver condição de pagar amanhã, tudo bem. A senhora pode pagar, né, no outro mês. PORÉM [com bastante ênfase], a senhora tem que fazer o pagamento.”

Demandas

A Polícia Militar (PM), que administra os colégios militares em Goiás, foi procurada e explicou que a cobrança compulsória é proibida. Segundo a corporação, os pais devem procurar a corregedoria da PM ou o MP-G0 e oficializar a denúncia. Além disso, eles podem ir aos colégios e fazer a matrícula “automaticamente”, sem prejuízos.

Segundo a assessoria de comunicação da corporação, todos os diretores têm ciência da proibição. Caso seja apurada e confirmada a situação, os responsáveis podem responder a medida disciplinar. “É importante que se formalize a denúncia”, reforçou a assessoria.

Ainda foi informado pela polícia que, em todos os colégios militares, existe uma associação de pais que decide acerca de contribuição voluntária. Mas a cobrança não pode ser compulsória. Ela serve para otimizar a estrutura e material da rede pública – e não precisa ser paga por aqueles que não quiserem. Inclusive, segundo relatado pela PM, essa contribuição não alcança 30% das famílias com filhos matriculados.

O Ministério Público de Goiás foi procurado pelo Mais Goiás. Por e-mail, o portal explicou o ocorrido, questionou se já havia denúncia nesse sentido e qual a posição do MP-GO. Até o momento, o órgãos ainda não se manifestou. Este espaço permanece aberto e a matéria poderá ser atualizada.

Determinação recente

Recentemente, o MP-GO recomendou que fosse garantida a gratuidade da matrícula de Colégio Estadual da Polícia Militar Sargento Nader Alves dos Santos, em Aparecida de Goiânia. A ação do órgão foi uma resposta a uma denúncia de que a unidade impediria as matrículas de estudantes que não contribuíssem financeiramente.

A recomendação afirma que os valores relativos à taxa de matrícula, contribuições mensais, uniformes obrigatórios, ou quaisquer outros não devem ser cobrados. O texto ressalta, ainda, que o colégio não deve impor qualquer restrição de acesso aos alunos.

O órgão recebeu uma denúncia de que o colégio iria impedir a renovação de matrícula dos estudantes que não fizessem as contribuições voluntárias. Além disso, a direção da escola estaria discriminando os alunos que não pagassem as contribuições. Uma das formas de forçar os estudantes a pagarem era restringindo o acesso deles a documentos escolares.