Prefeitura suspende remoção dos pit dogs irregulares em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia suspenderá o trabalho de remoção dos pit dogs irregulares até que estudos e negociações estejam concluídos. A determinação foi autorizada pelo prefeito Iris Rezende, em atendimento ao pedido de apoio feito pelo presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit-Dogs (Sindpit-dog) de Goiânia, Admildo Godoy.

O titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), Ricardo De Val Borges, recebeu na manhã desta segunda-feira (5), em seu gabinete, representantes do Sindpit-dog. O encontro foi marcado pela abertura de um diálogo para a construção de medidas que possam atender o segmento e pautadas em conformidade com a legislação municipal.

Na última quinta-feira (1), a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Segplanh) fechou um pit dog que funcionava na Rua 142, no Setor Marista. De acordo com a Secretaria, o estabelecimento não tinha autorização de funcionamento desde 2006. Em nota, a Sedetec informou que os proprietários que tiveram estruturas removidas podem entrar com processo para abrir novo estabelecimento em conformidade com a legislação vigente.

Regulamentação

Em outubro de 2017, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia, com o objetivo de assegurar a regularização das instalações e funcionamento de quiosques de lanches, como pit-dogs, bancas de revistas e comércio em geral instalados em bens públicos.

A demanda questiona o fato de esses estabelecimentos estarem funcionando em espaços públicos mediante autorizações de uso precárias, sem a realização das devidas licitações para a concessão de permissões de uso dos bens públicos. A investigação realizada pelo MP mostrou que nunca houve processo licitatório para se fazer a concorrência pública visando à permissão de uso dos bens públicos para fins de instalações dos quiosques.