Direito do consumidor

Procon autua empresa responsável pela Festa 800

Organizadores foram autuados por não tomar medidas necessárias para garantir aos consumidores a chegada e saída do local do evento

O Procon Goiás autuou nesta segunda-feira (02) a empresa On Play Entretenimento LTDA. por má prestação de serviços e descumprimento da oferta, infrações ocorridas no evento intitulado Festa 800, que aconteceu no último sábado (30) na Fazenda Pitbull, em Goiânia. O órgão constatou que a empresa não tomou as medidas necessárias para garantir aos consumidores que haviam adquirido ingressos a chegada e saída do local do evento.

Segundo o Procon Goiás, as irregularidades ficaram demonstradas também através de Nota de Retratação divulgada pela empresa em redes sociais, na qual reconheceu que a quantidade de vans e micro-ônibus não foram suficientes para a quantidade de consumidores, reconhecendo ainda que o serviço somente voltou a funcionar parcialmente após os organizadores tomarem ciência do problema e comparecerem, pessoalmente, para conversar com os prestadores de serviço do translado.

A empresa SH Entretenimento S.A., ainda de acordo com o Procon Goiás, já havia sido autuada em agosto deste ano por conta de irregularidades na venda de ingressos. Entre as infrações constatas estavam a não disponibilidade de forma clara e precisa do número total de ingressos do evento, do número de ingressos disponíveis aos beneficiários da meia-entrada, do número de telefone dos órgãos de fiscalização, entre outros. No site de venda dos ingressos também não informava ao consumidor se o evento era ou não Open Bar, e comercializava as entradas com preços diferenciados entre homens e mulheres.

Orientações

O Procon Goiás orienta aos consumidores que não participaram do evento em função da impossibilidade de chegar ao local que compareçam pessoalmente na sede do órgão com o ingresso para solicitação do reembolso do valor pago. O órgão notificará a empresa e designará audiência de conciliação.

Quanto àqueles que tiveram acesso ao local e participaram do evento, mas sem o translado prometido, bem como os consumidores que tiveram seus veículos danificados, estes devem pleitear a indenização no Poder Judiciário, cujo processo admite prova testemunhal, dentre outras.

O Procon Goiás também informa que, além das citadas instauração de processos acerca das reclamações individuais, já foi instaurado o processo administrativo de ofício pelo órgão, identificando as pessoas físicas responsáveis pela empresa, que tem o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa, a partir da notificação.