Procon Goiás investiga quatro bancos por conta de filas e aglomeração

O Procon Goiás instaurou processo administrativo de investigação preliminar (PAIP) em desfavor dos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e do Brasil por conta de filas no exterior das instituições e aglomeração em agências localizadas nas cidades de Goiânia e Aparecida. Locais serão notificados e terão prazo de 10 dias para apresentar defesa, bem como um plano de melhorias para eliminar os problemas mencionados.

Conforme o órgão, os bancos têm desrespeitado as legislações municipais, que determinam o limite de tempo de espera para o atendimento dos consumidores. Do início do ano até o dia 16 de julho, já foram registradas 115 denúncias, reclamações e autuações contra os quatro bancos listados no processo. A Caixa lidera o número de registros (58), seguida pelo Bradesco (28), Banco do Brasil (16) e Itaú (13).

As irregularidades foram verificadas durante ações fiscalizatórias, que se intensificaram nas últimas semanas em Goiânia e em Aparecida de Goiânia, após o recebimento de diversas denúncias. Em decorrência da pandemia, os bancos funcionam em horário reduzido, o que tem provocado aglomerações dentro e fora das agências.

Segundo o Procon, o movimento é ainda maior em dias de pagamento e liberação do auxílio emergencial, o que aumenta o risco de contaminação pelo coronavírus. O órgão afirma que os consumidores só recebem a senha a partir do momento em que ingressam na agência e, além disso, os critérios de atendimento preferencial não são respeitados.

Retorno da normalidade

O superintendente Alex Augusto Vaz Rodrigues diz que, ao instaurar o PAIP, a intenção é cobrar o retorno à normalidade do atendimento bancário, seja com o aumento do número de funcionários ou por meio da retomada do expediente normal.

“A maior parte do comércio e do setor de serviços já voltou a funcionar normalmente. No entanto, os bancos, que prestam um serviço essencial à população, permanecem nessa situação de exceção e o pior, frequentemente vêm incorrendo na má prestação do serviço”, pondera.

Caso as empresas continuem desrespeitando a legislação, serão alvo de Processo Sancionatório e estarão sujeitas ao pagamento de multas cujo valor pode alcançar a marca de R$ 10,2 milhões.

Em nota, o Itaú reafirmou o compromisso em oferecer atendimento de qualidade e seguro aos consumidores, assim como em cumprir os normativos vigentes, especialmente aqueles que regulamentam o funcionamento das agências bancárias neste período de pandemia. “O banco reforça a orientação para que neste momento o público dê preferência aos canais digitais e evitem ir às agências bancárias. Os serviços disponíveis em ambiente digital podem ser conferidos em: www.itau.com.br/coronavirus”, diz o texto.

A Caixa informou que respondeu ao Procon com as considerações do banco sobre as medidas sanitárias adotadas em suas agências.

O Mais Goiás aguarda o posicionamento dos demais bancos.

Legislação

A Lei Municipal nº 7867/99 de Goiânia fixa em 20 minutos o tempo máximo de espera na fila em dias normais e em dias de pagamento do funcionalismo público. O tempo é de no máximo 30 minutos na véspera ou após feriados prolongados.