Procurador questiona promoção de PMs acusados de tortura contra preso, em Goiás

Dos 10 policiais militares acusados de forçarem um preso confessar dois estupros que não cometeu por meio de tortura em 2010, seis foram promovidos pela corporação no estado nesse período. O caso ocorreu em na cidade de Trindade. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os PMs submeteram o homem a agressões físicas e psicológicas, além de ameaças, durante três horas. O procurador da República em Goiás, Hélio Telho, questiona atitude da corporação. As informações são do G1/Goiás e de O Globo.

No último mês de maio, a Justiça Federal acatou a denúncia do MPF, feita em março de 2017. As audiências de instrução do caso foram marcadas para março de 2018 e devem ouvir testemunhas e policiais. A denúncia revela que a vítima foi sequestrada e algemada pelos policiais. Ainda segundo o documento, o rapaz foi afogado, levou socos e foi ameaçado. Dias depois, ele foi considerado inocente e, ao ser solto, denunciou os PMs. Desde então, ele está escondido.

Hélio Telho, criticou a promoção dos agentes. “Evidentemente que, na hora de se promover policiais, deve-se optar por promover aquele que tem histórico exemplar e não aquele que tem um histórico duvidoso”, disse. Por outro lado, o Comando da Polícia Militar informou, por meio de nota, que as investigações internas não apontaram crime, mas uma transgressão disciplinar, portanto, a sindicância foi arquivada. Ainda conforme o texto, a corporação não pode afirmar se houve ou não tortura.

Entre os promovidos está o coronel Anésio Barbosa da Cruz atual coordenador dos 42 colégios militares de Goiás. Na época, ele era tenente coronel e superior dos demais envolvidos. De acordo com a denúncia, o policial não agiu diretamente na tortura, mas consentiu com a violência aplicada e prisão do homem.
Os outros cinco envolvidos promovidos são: Itamar Xaviel de Souza, que passou de sargento a subtenente; Valtencir Borges Taguary, que também foi promovido de sargento a subtenente; Aroldo Rodrigues de Andrade, passou de major a tenente coronel; Divino Carlos de Paulo, que também saiu da patente de major para tenente coronel; e Hildeil Borges Ribeiro Silva, promovido de cabo a terceiro sargento.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2015, determinou que o crime fosse julgado na esfera federal. Justificando a mudança, ministro do órgão, Jorge Mussi afirmou que a conduta dos policiais não foi devidamente apurada pelas justiças Comum e Militar. “Diante desse grave cenário, cabia ao Estado de Goiás, através de suas autoridades, investigar e punir os agentes estatais envolvidos, mas a incapacidade aliada à omissão e à inércia, legitimaram a violência policial. […] e nessa latente ineficácia tornava imperativa a transferência para esfera federal do inquérito e dos demais procedimentos que apuram a prática da tortura”, escreveu.

Governo se isenta

O governador Marconi Perillo (PSDB) ressaltou que as promoções são definidas em uma comissão, da qual ele não participa. “Eles que escolhem os coronéis, comandantes e fazem a seleção de quem vai ser promovido, de acordo com critérios rigorosamente técnicos. Há um regulamento que estabelece critérios objetivos para que um oficial seja promovido ou não”.

Segundo Perillo, ao governador cabe somente validar uma decisão que seria técnica. Quando chega às mãos do governador, para nomeação ou promoção, já chega com uma pontuação, hierarquização, para que o governador faça apenas um decreto e efetive a promoção, afirmou o governador, depois de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em que trataram da situação dos presídios goianos.