Projeto autoriza crédito especial para empreendedor com deficiência
Proposta prevê a criação de linha para o financiamento da abertura de negócio
Projeto de lei que tramita no Senado prevê a criação de linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micros e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de primeiro grau ou responsáveis legais. O senador Jorge
Kajuru (PSB-GO) apresentou a proposta, que visa possibilitar o acesso a crédito mais barato. Ela será analisada inicialmente na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Se aprovado, ficará autorizada a utilização de recursos para pessoas físicas com renda mensal de até dez salários mínimos, desde que os valores das operações sejam direcionados exclusivamente para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
A concessão de crédito também será autorizada por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a partir de alteração na Lei 13.999, de 2020.
Kajuru argumenta que “o mercado de crédito brasileiro é marcado por taxas de juros elevadas, bem como pelas restrições enfrentadas pelas pessoas e empresas que têm dificuldades para oferecer boas garantias aos bancos credores, o que desestimula o empreendedorismo, principalmente para as famílias de baixa renda”.
Depois da CDH, o projeto será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.