Recomendação pede transparência nos contratos escolares em Goiás

Uma recomendação feita em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MP-GO), Ministério Público Federal (MPF), Procon-GO e Defensoria Pública (DPE-GO) pede a transparência nos contratos escolares da rede privada de Goiás. Documento solicita que as instituições forneçam informações claras com relação à modalidade de ensino contratada durante o período de pandemia. Medida deve ser adotada até 30 dias antes da data final da matrícula.

De acordo com a recomendação, enquanto durarem as medidas de prevenção à covid-19, as escolas devem especificar, de objetiva, qual modalidade de ensino (sistema híbrido, presencial, remoto ou por rodízio) está sendo considerada no valor cobrado nas mensalidades de 2021.

A recomendação foi feita para escolas particulares de ensino infantil, fundamental e médio e a orientação é de que o contrato seja encaminhado aos alunos e responsáveis via internet ou fisicamente nos locais de atendimento ao público.

Para aquelas matrículas já efetuadas, mas que não possuem tais informações, os órgãos pedem para que sejam feitas retificações e que não sejam inseridas cláusulas que impeçam possível abatimento de preço ou revisão contratual em favor do consumidor.

Além disso, órgãos solicitam a previsão de possibilidade de rescisão contratual sem cobrança de multa enquanto durar a pandemia, caso o motivo do desligamento seja ligado à Covid-19.

Materiais escolares

Os órgãos recomendam, ainda, que as unidades de ensino não cobrem pelo fornecimento de materiais escolares de uso coletivo dos estudantes ou das instituições. Segundo o documento, tais custos devem ser considerados nos cálculos dos valores das anuidades ou semestralidades.

As escolas também foram orientadas a não exigir e realizar a guarda de material de uso individual a ser utilizado em sala de aula, considerando a adoção do ensino misto/híbrido (presencial e virtual). Por fim, os órgãos pedem para que não seja realizada a venda de apostilas escolares exclusivamente em conjunto, em pacotes fechados, em especial quando a utilização for em semestres diferentes.

O que diz a rede privada

Ao Mais Goiás, a presidente da Associação das Instituições Particulares de Ensino de Goiás (Aipeg), Eula Wamir Macedo, afirmou que a entidade concorda com as recomendações e diz que orienta que as unidades de ensino sejam o mais transparentes possível.

“Se a escola vai adotar o sistema híbrido, que deixe a opção clara ao pai. A associação tem feito um trabalho de conscientização para ter problemas futuros e para que o direito do outro não seja ferido. O caminho mais fácil é sempre a transparência e o diálogo”, disse.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe), Ademar Amorim Júnior, informou que as escolas credenciadas já cumprem tais recomendações e, que, até o momento, a entidade não teve ciência de nenhuma ocorrência por conta de questões contratuais.