Semana da Água: aprovada criação de conselho de bacia com afluentes goianos do Tocantins
Proposta foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em reunião que aconteceu nesta quarta-feira (20)
Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água (22 de março), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou a notícia de que Goiás vai ganhar mais um comitê de bacia hidrográfica: o comitê dos Afluentes Goianos do Tocantins (CBH AGTO).
Os Comitês de bacia hidrográfica integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (instituído pela lei 9.433/1997). São fóruns em que as pessoas se reúnem para discutir sobre o uso e a gestão da água em determinada bacia. “Dada a diversidade de interesses em relação ao uso da água, há conflitos e riscos à garantia desse recurso para as futuras gerações, sendo necessária a participação de todos na busca por soluções”, explica Alberonaldo Alves, superintendente de Recursos Hídricos da Semad.
O CBH AGTO reúne as bacias do rio das Almas e Alto Maranhão; do Médio Tocantins; e do Rio Pananã. Elas alcançam uma porção territorial que vai do centro ao Nordeste de Goiás. No total, são 79 municípios e 103 mil km², o que representa 30,3% de toda a área do Estado.
A proposta de criação do comitê AGTO foi aprovada na tarde desta quarta-feira (20) no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHi). O próximo passo é a publicação de um decreto de instituição no Diário Oficial, assinado pelo governador Ronaldo Caiado, e instalação de uma diretoria provisória nos 30 dias seguintes. Essa diretoria provisória vai promover o processo de mobilização e eleição de atores e entidades interessados em participar e ter assento no colegiado, o que deve acontecer até meados do segundo semestre.
Com a instituição do CBH AGTO, Goiás passa a ter todo o território coberto por CBHs. Além dele, estão em operação o comitê de bacia hidrográfica (CBH) Meia Ponte, com 37 municípios e 4,3% da área de Goiás); o CBH Bois (52 municípios e 10,4% de Goiás); o CBH Corumbá, Veríssimo e São Marcos (19 municípios e 12,8% de Goiás); o CBH Baixo Paranaíba (19 municípios e 12,8% de Goiás); e o CBH Agora (60 municípios e 27,3% de Goiás).
Além desses, existem dois comitês interestaduais, que são o CBH Paranaíba (que tem também representantes do Distrito Federal e do Mato Grosso do Sul) e o São Francisco (Minas Gerais, Goiás, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Alagoas e Sergipe).