STF reconduz procurador-geral afastado ao TCE
A liminar que reintegra Fernando dos Santos Carneiro ao cargo de procurador-geral do Ministério Público…
A liminar que reintegra Fernando dos Santos Carneiro ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (29). Ele havia sido afastado do cargo, sem remuneração, em fevereiro.
O afastamento de Fernando Carneiro faz parte de uma decisão judicial que anulava o edital do concurso público de 1999, no qual foi nomeado. Fernando Carneiro é conhecido por denunciar irregularidades no TCE e no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Em referência à decisão, Fernando Carneiro publicou em sua conta no Twitter que “ a democracia exige o controle do poder e do uso dos recursos públicos; daí porque a instituição tribunal de contas (e seu correto funcionamento) é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”.
A Democracia exige o controle do poder e do uso dos recursos públicos; daí porque a instituição tribunal de contas (e seu correto funcionamento) é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
— Fernando Carneiro (@CarneiroMPCGO) May 30, 2020
Entenda
Em setembro de 2019, o TJ-GO anulou o concurso que deu nomeação a Fernando Carneiro. Com isso, o presidente do TCE decidiu por afastá-lo do cargo. Na época, o procurador recorreu da decisão alegando que o ato violava a independência funcional do Ministério Público de Contas.
O pedido de Fernando Carneiro foi aceito pelo 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, mas em fevereiro deste ano a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, da 6ª Câmara Cível, revogou a liminar. O que permitiu que ele fosse afastado.
A nova decisão o reconduz ao cargo.