Terceirização da coleta de lixo é alvo de debate na Câmara de Goiânia
O Mais Goiás mostrou que o processo, entretanto, está paralisado.
A possibilidade de terceirização dos serviços, principalmente da coleta de lixo, proposta pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), foi motivo de debate na Câmara Municipal de Goiânia, na quinta-feira (28). Os servidores da empresa se manifestaram contrários à medida.
A Prefeitura fechou contrato mensal com a Comurg para prestação de serviços, que incluem a limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, conforme publicado no Diário Oficial do dia 26 de setembro.
No entanto, o presidente da Companhia, Alisson Borges, afirmou recentemente que “a Comurg não tem condições de fazer a coleta de lixo da capital” e que “o poder público não tem expertise e nem condições financeiras de fazê-la”. Segundo ele, a situação poderia ser resolvida através da terceirização do serviço. O Mais Goiás mostrou que o processo, entretanto, está paralisado.
O presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio Conservação e Limpeza Pública (Seacons), Melquiesedeque Santos, pontuou que a principal luta nesse processo é que não se demita nenhum trabalhador, e, por isso, negocia um acordo coletivo com a empresa.
“É uma maneira de garantir que não seja somente uma promessa. Nosso objetivo é colocar isso em acordo coletivo de trabalho. Se essa for a decisão do governo [prefeitura]. Preferíamos que isso [tercerização] não acontecesse”, diz.
O representante do Movimento dos Servidores Estatutários da Comurg, Luciano, aponta que os trabalhadores precisam ter garantias, já que ao longo dos anos há uma insegurança. “A estabilidade no serviço público é um direito constitucional. No entanto, a Comurg ficou de fora. Quando um trabalhador tem estabilidade vem com ele um comprometimento”, avalia.
A vereadora Kátia Maria (PT), que promoveu a audiência, avalia que o problema da companhia não está nos servidores ou na prestação do serviço de limpeza.
“A Comurg tem expertise; tem um quadro de servidores preparado e competente para realizar o serviço nas várias áreas, como varrição, cuidado das praças, manejo do aterro. É um quadro que tem eficiência e presta um serviço de qualidade. O que falta é criarmos condições para que a empresa possa sanar suas dívidas e garantir aos servidores condições de trabalho necessárias e adequadas”, pontuou.
O grupo repassou à vereadora e ao diretor da Comurg propostas por escrito – entre elas, a realização de concurso público para as funções de coletores e motoristas e a transição de servidores contratados pelo regime celetista para o regime estatutário.