Terceirização da coleta de lixo em Goiânia está parada há seis meses por falhas no edital
Processo está paralisado após questionamentos do TCM-GO
Seis meses após a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) lançar um edital para contratar uma nova empresa para assumir os serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, remoção de entulhos, varrição mecanizada e a gestão do aterro sanitário da capital a terceirização sequer foi encaminhada e o processo está parado.
A licitação estava programada para acontecer dia 5 de maio mas foi alvo de uma série de “inconformidades” detectadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que no às vésperas do pregão eletrônico orientou pela suspensão do edital. Entre as principais irregularidades estava a constatação de 243,14% no sobrepreço do serviço de varrição mecanizada contratada pelo órgão.
Três meses depois, a terceirização ainda está parada. “Houve algumas itens apontados pelo TCM. Estamos ajustando esses ítens. Agora retorna ao TCM para que possamos abrir a licitação e convidar as empresas a participarem”, justificou o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em entrevista à TV Anhanguera.
O TCM, no entanto, diz que não há necessidade sequer necessidade dos apontamentos chegarem ao órgão. “A Prefeitura não tem que trazer dados ao Tribunal para que faça a republicação. O que o Tribunal pediu é que faça as correções necessárias, republique e depois venha ao Tribunal. Não há necessidade do Tribunal emitir um parecer antes da publicação”, destacou Messias Anain, secretário de Fiscalização e Obras.
“Nós vamos manter a avaliação dos pontos denunciados e posteriormente o tribunal vai fazer uma avaliação do edital republicado e ver se de fato atendeu a todas as decisões do Tribunal com as correções necessárias”, completa Messias.
Messias ainda explicou que houve uma série de inconformidades em vários espaços do edital. “No lote 1, tinha algumas inconformidades bastante técnicas. Resumindo, basicamente era questão do sobrepreço. Já no lote 2, que era a gestão do aterro, o principal problema era a ausência de licença ambiental. Não teria condições da futura contratada prosseguir com a gestão”, explicou.
O que está no escopo da terceirização do lixo em Goiânia?
Prevista para acontecer no dia 5 de maio, o edital mirava a contratação de uma empresa responsável pelos serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, remoção de entulhos, varrição mecanizada e serviços operacionais do aterro sanitário da capital. Basicamente era uma nova empresa para realizar parcela dos serviços realizados pela própria Comurg. Os contratos terão validade de dois anos e custarão cerca de R$ 25,5 milhões por mês ao Tesouro Municipal, totalizando R$ 616 milhões ao longo do período.
A parte mais cara seria a varrição mecanizada, com um custo mensal de R$ 21,7 milhões, ou seja, um total de R$ 520,8 milhões durante o contrato de dois anos. Foi justamente essa questão que provocou o questionamento do Tribunal. O Serviço é novidade na capital e promete contar com 24 caminhões, coleta convencional de resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva de materiais recicláveis e de bens inservíveis e remoção de entulhos.
Já a gestão do aterro sanitário deveria custar em torno de R$ 4 milhões por mês, ou R$ 97,4 milhões ao longo dos dois anos. Nela estão inclusos serviços operacionais, tratamento ambiental dos resíduos sólidos; trituração dos resíduos de poda e massa verde e seu reaproveitamento como adubo; trituração e britagem de resíduos da construção civil e seu reaproveito em obras da prefeitura. A falta do licenciamento ambiental, que provocou o questionamento do TCM.