Estatuto do cinéfilo é aprovado por unanimidade
Texto passou por duas modificações e agora deve ser encaminhado ao governador
Ir direto pra matériaO estatuto do cinéfilo, projeto de lei idealizado pelo deputado estadual Diego Sorgatto (PSB), foi aprovado por unanimidade em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na tarde de quinta-feira (11).
O projeto, encaminhado para votação inicial em março, visa resguardar os direitos do consumidor em relação às salas de cinema. Ele segue nos moldes de outros estatutos similares implementados em outras cidades e estados brasileiros, como Brasília, que possui seu próprio regulamento.
O texto original do projeto passou apenas por duas modificações. A primeira é em seu artigo 4 que antes previa que no máximo 20% dos ingressos por sala poderiam ser vendidos com antecedência. Os demais precisavam ser vendidos com no máximo 5 horas antes da sessão.
Foi acordado que os cinemas poderão vender 50% dos ingressos antecipadamente. Ou seja, metade dos ingressos terão que ser vendidos no dia da sessão. Isto é para evitar que pessoas sem acesso a internet, por exemplo, não percam a sessão.
A outra modificação foi no artigo 7 que previa a acessibilidade e assentos reservados para portadores de necessidades especiais. Foi adicionado a reserva de assentos para pessoas obesas. Todo cinema já tem um assento para obesos, mas geralmente é apenas um assento e que não costuma estar marcado. Com o estatuto, as salas terão que oferecer mais lugares e reservá-los.
O projeto segue agora para o governador Marconi Perillo para ser sancionado.
