Estatuto do cinéfilo é aprovado por unanimidade

O estatuto do cinéfilo, projeto de lei idealizado pelo deputado estadual Diego Sorgatto (PSB), foi aprovado por unanimidade em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na tarde de quinta-feira (11).

O projeto, encaminhado para votação inicial em março, visa resguardar os direitos do consumidor em relação às salas de cinema. Ele segue nos moldes de outros estatutos similares implementados em outras cidades e estados brasileiros, como Brasília, que possui seu próprio regulamento.

O texto original do projeto passou apenas por duas modificações. A primeira é em seu artigo 4 que antes previa que no máximo 20% dos ingressos por sala poderiam ser vendidos com antecedência. Os demais precisavam ser vendidos com no máximo 5 horas antes da sessão.

Foi acordado que os cinemas poderão vender 50% dos ingressos antecipadamente. Ou seja, metade dos ingressos terão que ser vendidos no dia da sessão. Isto é para evitar que pessoas sem acesso a internet, por exemplo, não percam a sessão.

A outra modificação foi no artigo 7 que previa a acessibilidade e assentos reservados para portadores de necessidades especiais. Foi adicionado a reserva de assentos para pessoas obesas. Todo cinema já tem um assento para obesos, mas geralmente é apenas um assento e que não costuma estar marcado. Com o estatuto, as salas terão que oferecer mais lugares e reservá-los.

O projeto segue agora para o governador Marconi Perillo para ser sancionado.