PGR vê censura em decisão que tirou da Netflix especial do Porta dos Fundos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu censura contra a Netflix e se manifestou pela permanência do especial de Natal do Porta dos Fundos, retirado do ar por ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em caráter liminar, a Corte já determinou a volta do filme para a plataforma.

O especial A Primeira Tentação de Cristo, do Porta dos Fundos, foi suspenso da Netflix no início do ano pelo desembargador Benedicto Abicair, que considerou que a censura era o “mais adequado e benéfico não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã”. A decisão foi derrubada pelo ministro Dias Toffoli em liminar.

A PGR frisou ao Supremo que a decisão de Abicair constituiu censura prévia. “O que a Netflix faz é possibilitar que atores produzam suas artes, na mais pura liberdade artística, garantindo que cada usuário escolha o conteúdo que deseja assistir a seu livre critério”, afirmou a PGR.

“A Netflix é mera transmissora de conteúdo e efetivamente a proibição de disponibilizar determinado filme na sua plataforma constitui censura não admitida pela Constituição Federal e tampouco por decisão dessa Suprema Corte”, acrescentou a PGR.

O especial do Porta dos Fundos foi alvo de ação judicial movida pelo grupo religioso Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Em dezembro, a entidade pediu que o vídeo fosse retirado do ar, mas a Justiça apontou que atender a solicitação seria cometer censura. O grupo recorreu, e teve a decisão atendida pelo desembargador Abicair.

O mérito dos recursos da Netflix será julgado no Supremo. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli disse: “Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã. Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística [o especial do Porta dos Fundos] tenha o condão de abalar valores da fé cristã, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, concluiu Toffoli, ao determinar a volta do especial na Netflix.

No especial A Primeira Tentação de Cristo, do Porta dos Fundos, retrata Jesus Cristo como um homossexual que se envolve com Lúcifer; na versão, Maria trai José com Deus. O especial de Natal motivou um atentado contra a sede do Porta dos Fundos na zona sul do Rio de Janeiro, no dia 24 de dezembro. O grupo que se identificou como integralista lançou dois coquetéis molotov contra o prédio, causando um incêndio.

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