Ação de goiano para convocar Braga Netto será decidida por Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi sorteado, nesta segunda-feira (19), para decidir sobre a liminar contra a decisão do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que anulou a convocação do ministro da Defesa Braga Netto para explicar compras das Forças Armadas à Câmara Federal. Trata-se de análise sobre ação protocolada por deputados do PSB, entre eles o goiano Elias Vaz.

Braga Netto deveria comparecer à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para explicar os processos de compra de alimentos pelas Forças Armadas, com suspeita de superfaturamento. Entre os itens apontados pelo PSB, estão peças de picanha, cerveja, uísque, bacalhau, filé e salmão.

Contudo, na última quarta (14), o Lira passou por cima da decisão da Comissão e anulou a convocação do ministro da Defesa. “A decisão unilateral de Lira fere a Constituição, que é clara ao garantir aos deputados a prerrogativa de convocar ministros. Não podemos ficar à mercê das vontades do presidente, a lei deve prevalecer, doa a quem doer”, afirma Elias Vaz.

Destaca-se que, com a troca de ministros feita pelo governo, recentemente, quando foi iniciada a votação no colegiado, o deputado Elias Vaz solicitou ao presidente da Comissão a supressão do nome do ex-ministro Fernando Azevedo e que chamasse apenas Braga. O pedido foi aceito e a convocação foi aprovada com a retificação. “A base do governo cochilou e agora Lira usa argumentos que não se sustentam juridicamente para justificar a anulação e proteger o ministro. Isso é inadmissível”, conclui Elias.

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