Votação de decreto que anula suspensão de temporários da prefeitura é adiada

A votação de decreto legislativo que visa revogar trecho de decreto do prefeito Iris Rezende (MDB) que suspende 3,1 mil contratos temporários na Prefeitura de Goiânia foi novamente adiada na Câmara Municipal. A base do prefeito conseguiu articulação suficiente para manter a posição do Paço e aprovou, segundo o líder do prefeito na Casa, Welington Peixoto (DEM), um novo pedido de diligência, ou seja, uma avaliação, ao Tribunal de Justiça, o que acaba interrompendo a tramitação da matéria. No último dia 22/4, os parlamentares já haviam aprovado uma diligência – uma consulta do projeto – junto à procuradoria da Câmara.

O motivo é que já que ocorreram duas decisões judiciais, uma favorável aos trabalhadores e outra ao Município. Os parlamentares entenderam por bem buscar resposta do Judiciário, para aí sim dar continuidade no processo. O pedido de diligência foi aprovado por 18 votos. “Foi solicitada diligência ao Tribunal, uma vez que teve duas decisões e a última cassou a decisão do Sintego que dava a razão aos temporários. Mas hoje há uma decisão que pode suspender os contratos temporários. Mas a maior parte dos vereadores ficou em dúvida e resolvemos fazer o pedido de diligência”, afirmou Peixoto.

O decreto atinge diretamente cerca de 3,1 mil funcionários, sendo 1.497 professores, 1.572 servidores da área administrativa e 28 temporários da Agência Municipal de Turismo e Lazer (Agetul), que atuavam no Mutirama e no Zoológico. A suspensão do contrato dessas pessoas consta em decreto da prefeitura publicado dia 13 de abril.

A base do prefeito fez algumas reuniões ao longo da manhã. Nos bastidores, a avaliação é de que a medida poderia provocar desgastes. A base conseguiu aprovar o pedido de diligência por 18 votos, uma quantidade mínima para se manter o decreto legislativo. A intenção é de buscar uma saída junto ao Paço.

O vereador Tiãozinho Porto (MDB) destacou que a base não é contra os trabalhadores, mas reforçou que caso o decreto fosse derrubado, o prefeito Iris poderia cancelar os contratos, o que seria pior do que a suspensão. “Se nós continuássemos, o prefeito poderia cancelar os contratos e não somente suspender. A prefeitura não está arrecadando. Esta é uma questão lógica.  Não estamos contra os trabalhadores”, destacou Tiãozinho Porto.

Argumentos contrários

Vereadores de oposição e até mesmo da base do prefeito, criticaram bastante a postura da base do prefeito e do próprio chefe do Executivo. O instrumento foi denominado de “decreto da fome”. Os vereadores Lucas Kitão (PSL); Sabrina Garcez e Priscila Tejota (PSD); Tatiana Lemos (PC do B), Paulo Daher (PMN), Clécio Alves (MDB), Álvaro da Universo (Patriota) e Anderson Sales (Bokão) (DEM), divergiram da posição dos que defenderam a diligência.

Álvaro da Universo (Patriota) avaliou que a decisão poderia ser tomada naquele instante. Ele argumentou que a não poderia votar contra os trabalhadores da Educação, mesmo sendo da base do prefeito. “Eu não teria cara para olhar no espelho, olhar para minha mãe que foi educadora e dizer que deixei 3,1 mil trabalhadores sem dignidade”, argumentou.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Sabrina Garcez (PSD), destacou que nenhum projeto com exceção da área da Saúde será votado na CCJ enquanto o decreto legislativo não for apreciado no plenário.

“Já que estamos em uma disputa política e os vereadores estão manobrando. Eu informo como presidente da CCJ e com a maioria dos membros da CCJ, que a partir de hoje a comissão não analisa nenhum projeto enquanto este não for analisado pelo plenário, exceto o projeto dos servidores da Saúde, nenhum outro será analisado”, destacou.