Apenas um senador goiano assinou a PEC da Transição

Os senadores por Goiás Luiz do Carmo (PSC) e Vanderlan Cardoso (PSD) não assinaram o requerimento interno para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, conhecida como PEC da Transição. No entanto, o projeto conseguiu 29 assinaturas, mais que o necessário para tramitar no Senado.

Jorge Kajuru (Podemos) assinou a PEC, pois uma emenda de sua autoria foi aceita pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que prevê prazo de validade de 2 anos para as mudanças. “Eu não concordo nem 1 ano, nem 4 anos, como quer o governo. Para mim, tem que ser 2 anos. Como foi aceita [a emenda], já assinei”, diz.

“Além das mudanças sugeridas em minha emenda, gostaria que o relator da PEC detalhasse quais programas serão excetuados do teto, bem como as ações vinculadas a tais programas. No texto original, a meu ver, isso não está claro. Outra ressalva. A PEC 32 abre um espaço fiscal relevante, sem conter as diretrizes necessárias à aplicação do alto volume de recursos públicos”, pontua.

O que é a PEC da transição?

A PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos.

No entanto, a tendência é que a PEC tenha validade de 2 anos e não de 4 como quer o presidente eleito Lula (PT).

O senador por Goiás, Vanderlan Cardoso (PSD), diz que não se pode dar um “cheque em branco” ao governo eleito, por isso é favorável à limitação de prazo.

“Temos famílias que precisam continuar recebendo essa ajuda, mas não se pode estender o prazo e deixá-lo fora do teto de gasto da forma que quer o governo eleito. A falta de responsabilidade fiscal poderia comprometer as contas do país”, respondeu ao Jornal Opção.

Veja quais senadores assinaram a PEC da Transição

Marcelo Castro (MDB/PI)
Alexandre Silveira (PSD/MG)
Jean Paul Prates (PT/RN)
Dário Berger (PSB/SC)
Rogério Carvalho (PT/SE)
Zenaide Maia (PROS/RN)
Paulo Paim (PT/RS)
Fabiano Contarato (PT/ES)
Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Telmário Mota (PROS/RR)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Humberto Costa (PT/PE)
Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Carlos Fávaro (PSD/MT)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Paulo Rocha (PT/PA)
Jader Barbalho (MDB/PA)
Jaques Wagner (PT/BA)
Acir Gurgacz (PDT/RO)
Mailza Gomes (PP/AC)
Otto Alencar (PSD/BA)
Leila Barros (PDT/DF)
Omar Aziz (PSD/AM)
Nilda Gondim (MDB/PB)
Simone Tebet (MDB/MS)
Confúcio Moura (MDB/RO)
Sérgio Petecão (PSD/AC)
Rose de Freitas (MDB/ES)
Eduardo Braga (MDB/AM)
Irajá (PSD/TO)
Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Guaracy Silveira (PP/TO)
Weverton (PDT/MA)
Maria do Carmo Alves (PP/SE)
Julio Ventura (PDT/CE)
Esperidião Amin (PP/SC)