Atraso no 5G: Kitão afirma que pedido de diligências de relator é “meramente protelatório”
Vereador Lucas Kitão (PSD) solicita avocação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça
O atraso na tramitação do projeto de regulamentação de torres e antenas em Goiânia foi tema de debate entre os vereadores Lucas Kitão (PSD) e o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Kleybe Morais (MDB), na sessão desta terça-feira (4). Segundo Kitão, o emedebista estaria protelando a tramitação do projeto 352/2022 do Paço Municipal.
É que, na última semana, o vereador solicitou diligências à Prefeitura de Porto Alegre, onde pediu “parecer técnico e legal sobre o projeto de lei”. O pedido foi encaminhado na última quinta-feira (30), mesma data em que Kitão solicitou a avocação do projeto na CCJ. Caso seja avocado nesta quarta-feira (4), o presidente da Comissão, Henrique Alves (MDB), vai redistribuir o texto para outro relator.
A alteração do relator, segundo Kitão, trará maior celeridade. É que Kleybe está com a relatoria na comissão desde dezembro de 2022, e até hoje não “soltou o projeto debaixo do braço”. Isso atrasa a adequação da lei municipal à Lei de Antenas, que regulamenta a instalação de torres e de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s).
“Já são 4 meses na CCJ. Oito meses desde a liberação do sinal 5G em Goiânia. Estamos atrasados e isso já é consenso em todo o Brasil”, afirmou o pessedista.
Audiência Pública
No último dia 1º de março, o pessedista realizou uma audiência pública para debater o projeto do Paço Municipal. Estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Telecomunicações (Abrintel) do Programa de Defesa do Consumidor de Goiás (Procon Goiás) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil).
Na ocasião, todos chegaram à conclusão de que a falta de legislação dá uma insegurança jurídica à instalação de torres e antenas na capital. Isso, segundo Kitão, atrasa os investimentos na capital e tem colocado Goiânia um passo atrás dos demais municípios da Região Metropolitana.
“Goiânia ficou atrás de outros municípios da Região Metropolitana. Por esse motivo, tenho cobrado celeridade na tramitação”, cobrou o vereador.