Caiado entrega ofício contra a Enel a procurador-geral da República

Relatório anexado ao ofício apresentado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na última segunda-feira (2), mostra que 33 conjuntos de distribuição de energia elétrica estão três vezes acima do limite máximo de indisponibilidade do fornecimento de energia elétrica recomendado pela Aneel. Ao todo são 156 conjuntos. Enel afirma que só irá comentar o caso quando for notificada acerca do teor do ofício entregue ao mencionado representante do Ministério Público Federal (MPF).

O documento mostra que houve uma piora “significativa na duração dos eventos de falta de energia elétrica quando comparado ao mês anterior e quando comparado com a previsão fornecida pela própria concessionária”. O que afeta diversas cidades e empresas do Estado de Goiás.

Foi uma dessas fiscalizações que rendeu à Celg D, subsidiária da Enel em Goiás, uma multa de R$62 milhões, a maior já aplicada pela Aneel para uma distribuidora do país. Em fevereiro foi assinado um Plano de Ações Prioritárias (PAP) em que se buscava consensualmente a devida prestação do serviço público. 

A entrega do ofício ao procurador-geral faz parte de uma série de ações que o Governo de Goiás vem realizado para retomar o controle sobre a distribuição de energia no Estado. O argumento do Governo é de que desde a assinatura do PAP, “a inércia e o desrespeito ao usuário persiste, resultando numa péssima qualidade da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, com graves prejuízos para todos”.

A Enel também é alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e um projeto de lei que propõe a rescisão do contrato de concessão entre a Celg Distribuição S/A e a empresa de distribuição.

Sem fundamento

Através de nota, a Enel diz que ainda não foi notificada do ofício e não irá se pronunciar por enquanto sobre o caso. Em entrevista recente ao Mais Goiás, o diretor-executivo da companhia, Francisco Starace, disse entender que a Constituição não permite que o governo estadual casse a concessão da Enel. “As concessões são administradas no nível federal. Fizemos a aquisição e assumimos [a companhia goiana] em um estado realmente pobre. Investimos 3,5 vezes mais do que o que vinha sendo investido”, afirmou.