Caiado recorre a ministros do STF para tentar manter a polêmica taxa do agro

O governador Ronaldo Caiado não vai desistir da polêmica Taxa do Agro, apesar da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Dias Toffoli, suspendendo a cobrança. Nesta terça-feira (4), o chefe do executivo cancelou toda a agenda de compromissos em Goiás e voou para Brasília. Ele pediu audiência como todos os magistrados que compõem a suprema corte para tentar derrubar a decisão, que será levada ao plenário do tribunal. A coluna não apurou com quem ele se reuniu.

Em outra frente, ele vai tentar uma mobilização nacional, com outros estados. Caiado se baseia no fato de que outras unidades da federação também saíram prejudicados com a manutenção da cautelar desfavorável a Goiás no Supremo. É que a criação de outros fundos poderão ser considerados ilegais.

Na investida, o governador recorre a posicionamento do próprio Toffoli, no caso do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) do Mato Grosso. Em 2013, o ministro decidiu que a contribuição era restrita a contribuintes que optassem por benefício fiscal e que não era caracterizada como tributo.

Segundo o governante, Goiás usou o exemplo do Mato Grosso, em vigor há 23 anos, para editar as duas leis – uma que instituiu a cobrança e outra que criou o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Os recursos arrecadados são direcionados para esse fundo.

A decisão do ministro é em ação impetrada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) também entrou no STF contra a cobrança. Antes, produtores rurais tentaram ações na justiça comum em Goiás, mas, apesar de vitórias em primeira instância, foram vencidos por decisões do presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, que não vê ilegalidades na criação da taxa.

O governo goiano já cobrou R$ 212 milhões na primeira data de pagamento, em 20 de março.