Câmara de Goiânia analisa projeto de ensino domiciliar

Tramita na Câmara de Goiânia um projeto de lei que institui e regulamenta a modalidade de ensino domiciliar na capital. Segundo o texto, se aprovado, os pais ou responsáveis poderão optar pela educação escolar ou em casa, a qualquer momento, desde que comunicada à instituição educacional onde o aluno esteja matriculado.

De autoria da vereadora Gabriela Rodart (DC), trecho do texto informa que “as famílias que optarem pela educação domiciliar devem manter registro das atividades pedagógicas desenvolvidas com os seus estudantes, bem como apresentá-lo sempre que requerido pelo Poder Público”. Além disso, segundo a proposta, o estudante terá o direito de receber todo o conteúdo do ano letivo com antecedência.

E, ainda, haverá avaliação para crianças e adolescentes nessa modalidade, por meio de provas institucionais. Inclusive, o Conselho Tutelar poderá verificar se os estudos estão sendo cumpridos.

Justificativa

Ainda no texto, a vereadora justifica o método é mundialmente utilizado como alternativa, proporcionando um ensino personalizado, que otimiza as aptidões naturais dos alunos. Ela observa, ainda, que o ambiente ampara as crianças com deficiência.

“Hoje cerca de 4 milhões de crianças e adolescentes são ensinados em casa ao redor do globo, sendo a modalidade educacional que mais cresce no mundo”, argumenta. Ainda segundo Rodart, no País, “dúvidas e a desinformação têm levado muitas famílias educadoras a serem perseguidas pelas autoridades estatais, respondendo procedimentos administrativos e a processos judiciais“.

Apesar disso, diversos brasileiros, segundo ela, já se mostraram favoráveis a legalização deste método. “Não só pelas famílias que já o utilizam, bem como através de consultas populares.” Atualmente, o texto está na procuradoria jurídica da Câmara.