Câmara de Goiânia solicita ao TCM informações sobre documentos de pedido de impeachment
Procurador da Casa pede cópias de processos que correm no tribunal
A Câmara de Goiânia remeteu na tarde de quarta-feira (5) pedido de informações ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a respeito de um dos dois pedidos de impeachment do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) protocolados no Legislativo. No despacho, o procurador-geral da Casa, Kowaslky Ribeiro, solicita cópias reconhecidas dos processos citados pelo denunciante, o estudante Kairo Vitor Barros.
A solicitação abrange as contas da Prefeitura referentes dos cinco primeiros bimestres de 2021 e 2022. O pedido de impeachment afirma que o Executivo na capital não cumpriu os porcentuais mínimos exigidos pela Constituição em educação e saúde. “Os fatos narrados impõem ao Poder Legislativo, dotado do poder-dever de fiscalização, que apure as narrativas apresentadas”, pondera o procurador-geral.
A coluna encontrou o despacho na instrução do pedido de impeachment no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) da Câmara de Goiânia. O outro pedido de impeachment, apresentado pelos advogados João Paulo Tavares e Hudson Bolella, não foi objeto de despachos pelo procurador-geral. A coluna apurou este pedido deve ser arquivado de plano, por falta de fundamentação, na semana que vem.