Câmara deve começar debate de PEC Emergencial nesta segunda
Entre outras coisas, proposta permite que o governo federal pague um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos
A expectativa é que, nesta segunda-feira (8), a Câmara Federal conclua a votação da medida provisória sobre crédito consignado e comece a debater a PEC Emergencial, que prevê o novo auxílio emergencial. A proposta de emenda à Constituição 186/19 foi aprovada no Senado na última quinta (4).
Entre outras coisas, ela permite que o governo federal pague um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Destaca-se, em 2020, foram liberados cerca de R$ 293 bilhões para pagar cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 do benefício.
Além disso, torna mais rígida a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para compensar o auxílio, o governo negociou – com o Senado – medidas de contenção fiscal, a fim de equilibrar as despesas. Seriam “gatilhos” em momentos que os gastos públicos se elevassem.
Por exemplo: em nível federal, sempre que as as despesas obrigatórias passarem de 95% das totais, os poderes vedariam aumentos de salários para servidores, concursos e incentivos fiscais. A mesma regra poderia ser aplicada a Estados e municípios. Caso aprovada, o governo federal irá definir a abrangência do novo auxílio, bem como o valor individual.
Auxílio emergencial
O benefício original chegou ao fim em 27 de janeiro, com um último pagamento para 196 mil pessoas, que contestaram a suspensão ou a negativa do auxílio nos meses de novembro e dezembro. Em Goiás, entre abril e dezembro, foram R$ 9,9 bilhões em benefícios transferidos pela caixa – no País, R$ 292,9. Em uma conta superficial, mensalmente, deixa de circular cerca de R$ 1,1 bi por mês no Estado.
À época do término, 18 Estados pediram a prorrogação: Piauí, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Ela foi enviada em nome do Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).
Naquele momento, o presidente Bolsonaro (sem partido), em sua live semanal, chegou a justificar o fim do auxílio. Segundo ele, a continuidade do benefício quebraria o Brasil e teria uma série de outras consequências desastrosas, no momento em que os principais candidatos às presidências da Câmara e do Senado defendem a discussão de algum tipo de ajuda para quem ficou sem renda durante a pandemia do novo coronavírus.
“Lamento. Pessoal quer que continue (o auxílio emergencial), [mas se continuar] vai quebrar o Brasil, vem inflação, descontrole da economia, vem um desastre e todo mundo aí pagar caríssimo”, disse ele.
Pouco tempo depois, o ministro Paulo Guedes assumiu que, em caso de nova calamidade pública, uma nova rodada do auxílio poderia ser acionada. Posteriormente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu o retorno do benefício, com novos valores e regras.