Câmara mantém proibição de despejos na pandemia ao derrubar veto de Bolsonaro

A Câmara Federal derrubou, nesta segunda-feira (27), o veto do presidente Bolsonaro (sem partido) ao projeto que impedia os despejos de moradores em imóveis durante a pandemia do novo Coronavírus. Ao todo, foram votados sete vetos derrubados em blocos.

Na Câmara, foram 435 votos não (ou seja, contra a manutenção do veto), seis sim e duas abstenções (quórum de 444). Agora, cabe ao Senado derrubar ou não, em definitivo, o veto. Eles se reúnem ainda nesta tarde.

O deputado federal goiano José Nelto afirmou que a orientação do Podemos foi pela derrubada, assim como da maioria das legendas. Segundo ele, o mesmo deve ocorrer no Senado. “Lá também irá derrubar”, garante. O Mais Goiás tentou antecipar a posição dos senadores por Goiás, mas não teve retorno.

Projeto que proíbe os despejos na pandemia

Segundo a explicação da emenda do projeto, fica suspenso até “31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medidas judiciais e administrativas que resultem em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, desde que a ocupação seja anterior a 31 de março de 2021; bem como a concessão de liminares em ações de despejo referentes a contratos cujo valor mensal do aluguel não seja superior a R$ 600,00 (seiscentos reais),em caso de locação de imóvel residencial, e a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em caso de locação de imóvel não residencial”.

O texto, vale lembrar, foi aprovado em julho deste ano. Ele foi apresentado pelo Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Em 5 de agosto, o presiende Bolsonaro vetou integralmente a matéria. Segundo ele, o projeto “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos”, uma vez que eles “frequentemente agem em caráter de má fé”.

Para ele, o projeto também “geraria um ciclo vicioso”, pois agravaria a situação dos proprietários. “A paralisação de qualquer atividade judicial, extrajudicial ou administrativa tendente a devolver a posse do proprietário que sofreu esbulho ou a garantir o pagamento de aluguel impactaria diretamente na regularização desses imóveis e na renda dessas famílias de modo que geraria um ciclo vicioso, pois mais famílias ficariam sem fonte de renda e necessitariam ocupar terras ou atrasar pagamentos de aluguéis.”

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