Código de Posturas: 20 emendas foram acatadas e 17 rejeitadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia acolheu 20 das 37 emendas apresentadas pelos vereadores ao Código de Posturas que está em análise na Câmara Municipal, na última quinta-feira (19). O texto é uma lei complementar ao Plano Diretor e necessário para regular horários de funcionamento de estabelecimentos, coleta de lixo, entre outros e estava parado há 9 meses na casa legislativa.

Vereadores pediram destaques em 23 das emendas apresentadas. O que força nova discussão para uma sessão extraordinária marcada para o dia 25 de outubro.

Entre as emendas rejeitadas pela relatora, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), está uma proposta pelo vereador Sargento Novandir (Avante) que previa redução de áreas de 50 metros (m) para 30 m a largura de faixas bilaterais localizadas próximas a córregos e cursos d’água.

A relatora também barrou proposta do vereador Cabo Senna (Patriota) que retirava a obrigatoriedade de distanciamento de clubes de tiros de outros tipos de atividade. O texto ainda previa funcionamento sem restrição de horário.

Entre as emendas acatadas está uma proposta pelo vereador Léo José (Republicanos) que excetua da proibição de veículos com equipamento que produza som audível pelo lado externo, shows e festas com som automotivo, desde que observem o limite de emissão de ruído.

Há ainda proposta do vereador Paulo Magalhães (UB) autorização para exercício da prestação de serviço de lavagem de veículos em logradouros públicos, com direito de adquirir no máximo duas vagas.

“Cumprimos um primeiro passo, que justamente a leitura de cada emenda, aquelas que foram acatadas e rejeitadas pela relatora. Além dos pedidos de destaque. Vamos marcar uma nova sessão extraordinária para analisar as emendas. No máximo até semana que vem, pelo menos na CCJ, essa discussão será concluída”, diz o presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB).